Por Cristiano Noronha

Em 1993, a população foi ouvida por meio de plebiscito para decidir se o País deveria manter a forma de governo republicana ou se deveria adotar a monarquista e, ainda, se o sistema de governo deveria ser presidencialista ou parlamentarista. Antes, o então ministro Fernando Henrique Cardoso afirmou, em uma entrevista para o programa Roda Viva, que, mesmo que o presidencialismo vencesse, dificilmente o Congresso se mostraria disposto a reduzir suas prerrogativas, como a de ter um maior controle sobre o Orçamento e a de poder frear certas decisões do Executivo.

Naquela época, Fernando Henrique dizia que não tínhamos nem um regime presidencialista nem parlamentarista, mas um “congressualismo confuso”, o que gera dificuldades institucionais. Não, necessariamente, crise institucional. Quando se referia às dificuldades institucionais, FHC listava apenas a relação entre Executivo e Legislativo.

O que vemos, 31 anos depois, é que essas dificuldades institucionais seguem vivas, e agora também atingem o Judiciário. No discurso de abertura do ano legislativo, tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, quanto o do Senado, Rodrigo Pacheco, mandaram recados com insatisfações. No caso de Lira, mais focados no Executivo, do qual cobrou respeito às decisões do Legislativo e cumprimento aos acordos firmados. Pacheco, refletindo pressão por parte da oposição na Casa, disse que atacará privilégios. E citou decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas.

As falas dos chefes do Legislativo são uma pequena demonstração dos atritos institucionais que estamos vivendo há alguns anos. Talvez hoje possamos substituir aquilo que Fernando Henrique Cardoso classificou de “congressualismo confuso” por “confusão institucional”. Uma hora, temos um Poder invadindo a esfera de outro; ou um Poder agindo para limitar o poder de outro. Outra hora, temos um Poder questionando a legitimidade de outro; ou um Poder querendo ser mais importante que outro.

A resultante dessa confusão institucional, em meio a uma sociedade tão polarizada, é uma descrença cada vez maior nas nossas instituições. Alguns podem dizer que isso não é tão ruim assim, afinal tivemos avanços significativos nos últimos anos, com aprovação de reformas importantes. De fato, pode ser. Mas quando olhamos outros indicadores, como criminalidade, nível de educação, população em situação de rua, crescimento do PIB, percentual do nosso endividamento, não temos muito do que nos orgulhar.