Por Cristiano Noronha

O Congresso Nacional não aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), pré-condição para o recesso formal dos parlamentares conforme determinado pela Constituição. Mesmo assim, entrou em recesso branco. No segundo semestre, vai funcionar apenas alguns dias por conta das eleições municipais. Há 101 deputados federais e dois senadores que irão concorrer nas eleições deste ano. Pelo calendário eleitoral, a campanha começa a partir do dia 16 de agosto.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), comunicou que, por acordo entre líderes, serão realizadas três semanas de esforço concentrado na Casa antes do primeiro turno das eleições (6 de outubro). Haverá sessão entre os dias 12 e 14 de agosto; 26 e 28 de agosto; e 9 e 11 de setembro. Em agosto, haverá sessão no Senado nos dias 6 e 7 e nos dias 13 e 14.

• Na Câmara, o esforço é para votar o segundo projeto de lei de regulamentação da Reforma Tributária, que trata do Comitê Gestor, o que pode acontecer na primeira semana de esforço concentrado.

• No Senado, a lista de temas adiados é maior. Ficou para depois do recesso o projeto da desoneração da folha de pagamento para empresas e setores, bem como as medidas compensatórias.

O custo da desoneração da folha é estimado pela Fazenda em R$ 26 bilhões, enquanto as contrapartidas apresentadas pelos senadores são calculadas em R$ 18 bilhões. Por considerar um valor insuficiente, o governo propõe aumento de imposto. Mas os congressistas resistem e classificam as medidas apontadas por eles como suficientes.

Os senadores também adiaram a análise da proposta de emenda à Constituição que trata da autonomia financeira do Banco Central. O governo tem se manifestado contrário à ideia.

Outra consequência do esvaziamento dos trabalhos legislativos é o atraso na análise do projeto da regulamentação da Reforma Tributária que trata do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços, já aprovado pela Câmara. O projeto tramita em regime de urgência constitucional. Ou seja, os senadores teriam 45 dias para votar o texto. Como a eleição reduz as atividades no Legislativo, os senadores pediram que o Executivo retirasse a urgência para que houvesse mais tempo para as discussões.

Há ainda outras questões importantes a serem definidas depois das eleições municipais, mas que terão impacto profundo no relacionamento entre Executivo e Legislativo nos dois últimos anos do governo Lula. A sucessão na Câmara e no Senado entra na agenda mais fortemente logo depois das eleições. O embate mais acirrado acontece na Câmara.

No Senado, a eleição de Davi Alcolumbre (União-AP) é dada como certa. Outro ponto é a mudança na equipe ministerial, o que deve ocorrer entre dezembro e janeiro. No mercado, há grande expectativa quanto ao nome do sucessor de Roberto Campos Neto no Banco Central.