Por Cristiano Noronha

Foi no governo de Fernando Henrique Cardoso que a emenda constitucional permitindo a reeleição de detentores de cargo no Executivo foi aprovada (Emenda Constitucional nº 16/1997). Pelo texto, presidente da República, governador e prefeito podem disputar um novo mandato imediatamente subsequente uma única vez. Contudo, não há restrições para que se tente um terceiro mandato, desde que na eleição seguinte. A EC nº 16 não alterou a regra para a eleição proporcional, caso de deputados estadual e federal e vereador, nem tampouco para a de senador, e eles podem concorrer à reeleição quantas vezes quiserem.

As críticas ao instrumento da reeleição nunca cessaram. E agora o tema está sendo novamente discutido, ainda que sem consenso. O próprio Fernando Henrique reconheceu depois que a aprovação da emenda foi um erro e defendeu o mandato de cinco anos, sem reeleição.

Juntamente com o fim da reeleição, discute-se também a possibilidade de se reunirem numa mesma data todos os pleitos. O objetivo dessas eleições coincidentes é evitar que o País pare a cada dois anos por conta de eleições. Outro ponto controverso refere-se à duração de mandatos para senador. Enquanto o mandato de deputado é de quatro anos, o de senador é de oito. Essa diferença está relacionada à ideia de que os senadores são mais experientes que os deputados – para se eleger, um senador precisa ter, no mínimo, 35 anos; um deputado, 21. Também é uma tradição histórica: no Brasil Império, o cargo era vitalício. A Constituição de 1891 transformou a vitaliciedade em um mandato de nove anos; a de 1988 diminuiu esse prazo para oito.

Acabar com a possibilidade de reeleição para mandatos do Executivo e definir o mandato em cinco anos acredito que seria a melhor fórmula para o País. Quatro anos é pouco tempo; cinco parece razoável. Também seria interessante que, no caso de presidente da República, fosse possível apenas uma eleição, ou seja, o presidente eleito só poderia ocupar o cargo uma vez na vida. Isso abriria mais espaço para a renovação política e alternância de poder.

Com relação ao mandato de senador, não há razão para justificar que tenha o dobro do tempo do mandato de deputado federal. A duração poderia ser padronizada em cinco anos para o legislativo de forma geral.

Com relação à coincidência de datas no processo eleitoral, tal hipótese parece igualmente interessante, pois reduziria o custo do processo eleitoral. Não apenas o custo financeiro seria reduzido, como também se evitaria que o Brasil praticamente parasse de funcionar a cada dois anos.

O debate está apenas começando. Tem pouca chance de avançar neste ano. Mas que as discussões sobre o fim da reeleição, a coincidência das eleições e a duração dos mandatos possam avançar em breve, a fim de melhorar nosso processo eleitoral.