Por Cristiano Noronha

A Câmara concluiu, após anos de discussão, a votação da proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. O placar nos dois turnos (382 e 379, respectivamente) sinaliza um nível de consenso elevado no mundo político. Portanto, a perspectiva de aprovação pelo Senado também é boa.

No geral, a repercussão da aprovação pela Câmara foi bastante positiva, com defesa de diversas entidades de peso. Dificilmente os senadores irão travar a discussão da Reforma. O ex-presidente Jair Bolsonaro orientou que seu partido, o PL, maior legenda da Câmara, votasse contra e 20 deputados votaram a favor. E mesmo que os 99 deputados da bancada seguissem sua orientação, ela teria sido aprovada com ampla margem.

Ou seja, não há uma liderança política forte o suficiente capaz de mobilizar e organizar uma resistência ao texto. Vale dizer, ao se posicionar contra, Bolsonaro saiu desgastado e ficou isolado politicamente. Seu maior aliado, Tarcísio de Freitas, apoiou e acabou comprando briga com o bolsonarismo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, reconheceu que é difícil precificar se a reforma será promulgada nesse ano

Isso não significa, porém, que o texto da Câmara não será alterado. Muito provavelmente será, o que forçará o retorno da matéria para novo exame dos deputados. Podemos citar dois exemplos de matérias relevantes recente que tiveram ajustes no Senado: marco fiscal e marco de garantias. E diferentemente de projetos de lei, no caso de PEC, não cabe a uma outra casa a palavra final.

O mesmo texto de uma emenda precisa ser aprovado pelas duas. Ainda que seja possível fazer uma promulgação parcial. Ou seja, promulgar aquilo que houve concordâncias entre Câmara e Senado e mandar para exame da outra o que foi alterado.
É possível que o Senado conclua a aprovação do texto até o final do ano. Há exemplos de outras reformas nas quais isso aconteceu. Em 2003, no primeiro mandato de Lula, o Senado aprovou a Previdência e Tributária (bem mais modesta, é verdade) no segundo semestre daquele ano.

No governo Bolsonaro, a Reforma da Previdência chegou em agosto de 2019 e teve sua votação concluída em novembro do mesmo ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira, reconheceu que é difícil precificar se a reforma será promulgada nesse ano. Mas reconheceu que a discussão no Senado será mais pausada e deve haver mudanças.

As dúvidas hoje residem nos seguintes aspectos: que pontos o Senado poderá alterar; se poderá haver promulgação parcial; o que retornará para exame da Câmara; e qual a receptividade dos deputados a essas alterações.