Por Antonio Carlos Prado O Estado de Direito é o Estado que impõe limite a si por meio de constituições, que dão aos cidadãos as garantias fundamentais. Pela mecânica de funcionamento de regimes republicanos, o Estado de Direito também tem claras fronteiras delimitadas pelo sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes Judiciário, Legislativo e […]

Por Antonio Carlos Prado A Academia Brasileira de Letras (ABL) comemorou na sexta-feira 15 uma das mais significativas datas de sua história: exatamente há um século o governo da França doava para a entidade o Petit Trianon construído no Rio de Janeiro, réplica em estilo neoclássico do histórico Petit Trianon que existe em Versailles. Aqui, […]

Por Antonio Carlos Prado Arquiteto e compositor, irônico e sarcástico, escritor e exímio perscrutador da alma da sociedade brasileira, o genial Billy Blanco escreveu: “O que dá pra rir, dá pra chorar/ questão só de peso e medida/ problema de hora e lugar/ mas tudo são coisas da vida”. Troque-se “vida” por Senado Nacional, e […]

Por Antonio Carlos Prado Sob o signo do anacronismo e distante da contemporaneidade do mundo, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. O placar foi de doze votos favoráveis à proibição, com cinco votos contrários. Dificilmente essa decisão será […]

Por Antonio Carlos Prado O advogado Hery Kattwinkel representou perante os ministros do Supremo Tribunal Federal o réu Thiago Mathar. Contra o seu cliente pesavam diversas e graves acusações, entre elas as de depredação de patrimônio público na Praça dos Três Poderes e tentativa de anular à força a democracia e o Estado de Direito. […]

Por Antonio Carlos Prado O Estado de Direito pressupõe que dirigentes de partidos políticos que funcionem sob a sua salvaguarda atuem pautados essencialmente pela razão – e que seus militantes, idem. Assim como a paixão está muito mais próxima da loucura que da saúde relacional, juízes ideologizados estão muito mais unidos a decisões antidemocráticas que […]

Por Antonio Carlos Prado A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, acerta em retomar a atuação dos mutirões penitenciários, uma vez que a situação prisional se agrava diuturnamente no Brasil. Acerta também a ministra quando explica que as tantas mazelas nas cadeias do País são, antes de tudo, uma questão social: as condições […]

Por Antonio Carlos Prado Finalmente, graças ao STF, está morta no Brasil a tese da legítima defesa da honra, um princípio extraterrestre a justificar todos os assassinatos de mulheres cometidos por homens que ainda carregam na brutalidade e na arrogância a narcísica herança de uma sociedade patriarcal. “Você é minha ou não será de mais […]

Por Antonio Carlos Prado Para a consolidação, cada dia maior, do Estado de Direito no Brasil, não pode continuar sendo poder discricionário de autoridade policial afirmar se a quantidade de droga apreendida com alguma pessoa faz dela um consumidor ou traficante. Claro, há extremos sobre os quais nem cabe discussão. Alguém é detido transportando em […]