O Congresso pode, o Supremo não! O estranho caso de dois pesos, duas medidas
Por Carlos José Marques Em toda essa celeuma do garrote imposto às decisões monocráticas do Supremo Tribunal pelo Congresso Nacional, demonstrando clara interferência na forma de atuação de um desses Poderes, salta aos olhos, mesmo de leigos, não letrados na matéria jurídica, a seletividade com a qual alguns parlamentares elegem seus alvos, configurando o casuísmo […]