Conveniências fiscais
Por Cristiano Noronha No mês passado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 24 anos. Ela foi aprovada no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Além de definir limites de gasto com pessoal, a LRF determinou a obrigatoriedade de estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias […]