Mais próximo da detenção

Entre os múltiplos processos que cercam Jair Bolsonaro, a investigação sobre a fraude no seu cartão de vacinação, que já reuniu provas robustas e levou à prisão o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, seu braço direito, é o que pode afinal selar seu destino. Um caso menor entre tantos crimes apurados, como aqueles ligados à pandemia, mas gravíssimo por configurar práticas como falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação e associação criminosa, entre outros. Jair Bolsonaro nunca esteve tão perto de ser preso.

Nesta quarta-feira, 3, o ex-titular do Palácio do Planalto, que passou a pandemia inteira pregando contra a vacina, foi acusado de ter alterado o próprio registro oficial de vacinação para atestar que se imunizou e, assim, driblar restrições sanitárias impostas por autoridades globais. A Polícia Federal apurou que ele e a filha mais nova, Laura, de 12 anos, tiveram adulteradas as informações pessoais no Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de viajar para os EUA, país que impede a entrada de imigrantes não imunizados. As fraudes teriam ocorrido entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, período em que visitou o país norte-americano por três vezes, sendo que a última movimentação é datada do final do ano passado, às vésperas de sua ida à Flórida, onde se refugiou após ser derrotado nas urnas. Ao STF, os investigadores afirmaram que Bolsonaro tinha “plena ciência” da fraude e que, para isso, contou com a ajuda de uma organização criminosa liderada por Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens é o principal nome entre os seis presos da ação policial, que promete ter desdobramentos nos próximos dias, uma vez que foi apreendido vasto conteúdo probatório nos 16 mandados de busca e apreensão cumpridos pelos agentes ao longo do dia. A residência do ex-presidente está entre os endereços devassados: seu celular foi apreendido, além de objetos como um Pen Drive. O ministro Alexandre de Moraes mandou a PF recolher as armas e o passaporte do ex-presidente, o que o impediu de viajar para um evento da direita em Portugal. Na casa de Mauro Cid, a polícia encontrou dinheiro vivo: US$ 35 mil e R$ 16 mil.

“Até amanhã à tarde, ele [general Marco Antônio Freire Gomes] aderindo… bem, ele faça um pronunciamento, então, se posicionando dessa maneira, para defesa do povo brasileiro. E, se ele não aderir, quem tem que fazer esse pronunciamento é o Bolsonaro, para levantar a moral da tropa. Que você viu, né? Eu não preciso falar. Está abalada em todo o Brasil” Ailton Moraes Barros, ex-major, em diálogo em dezembro passado com o tenente-coronel Mauro Cid, para reverter o resultado eleitoral

Desde que retornou ao Brasil, Bolsonaro intercala a agenda de presidente de honra do PL com idas à sede da Polícia Federal, em Brasília, para prestar esclarecimentos nas várias investigações contra ele – duas na corporação, que se somam a outros quatro inquéritos em curso no STF (em dois já é réu), além de dezenas de ações na Justiça Comum e na Justiça Eleitoral. Em um espaço de menos de um mês, o capitão esteve duas vezes de frente aos investigadores para dar sua versão sobre os crimes que lhe são imputados. Na primeira oportunidade, falou aos delegados sobre entrada ilegal de joias sauditas milionárias em solo nacional. E retornou para esclarecer publicação com teor golpista realizada por ele dias após os atos terroristas na Esplanada dos Ministérios, em 8 de janeiro. Era esperado que ele estivesse novamente na sede pela terceira vez, na própria quarta-feira, para esclarecer a fraude em seu registro de imunização, mas a defesa conseguiu adiar o depoimento. A PF descarta, ao menos por enquanto, conduzi-lo a depor coercitivamente.

A ação policial recebeu o nome de Operação Venire. Os vários mandados de busca e prisão cumpridos pelos agentes foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das Milícias Digitais. Bolsonaro foi acordado pelos policiais federais que chegaram à sua mansão em Brasília, alugada com dinheiro do partido, nas primeiras horas da manhã para vasculhar o imóvel, localizado em condomínio do bairro Jardim Botânico. Outros 15 mandados foram cumpridos em endereços de Brasília e do Rio de Janeiro, fora os pedidos de prisão de seis suspeitos de envolvimento no caso. Além de Mauro Cid, a lista inclui seu auxiliar, o sargento Luis Marcos dos Reis, o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, o policial militar Max Guilherme, Sérgio Cordeiro e João Carlos de Sousa Brecha, secretário municipal de governo de Duque de Caxias (RJ).

Eles teriam orquestrado o esquema para fraudar cadastros vacinais de Bolsonaro, Laura e de seus familiares. Uma vez comprovada a participação deles na ação criminosa, incluindo o ex-presidente, todos poderão responder pelos crimes descritos anteriormente, além de fraude em relação a países estrangeiros e corrupção de menores. Segundo a PF, Bolsonaro tinha conhecimento do esquema e a apuração indica que o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas” e “sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.

Contribuiu para a deflagração da operação o acesso da PF às mensagens trocadas por Mauro Cid com os investigados e a perícia realizada no sistema do SUS. O relatório da corporação aponta que os certificados fraudados foram emitidos pelo ex-presidente no aplicativo ConecteSUS até um dia após a inserção dos dados fraudados. Outro documento também foi emitido em 27 de dezembro, na conta de Laura, em inglês. Um dia depois, ela embarcou para os EUA. Segundo as apurações, após alterar os dados nos cartões, o grupo baixou os arquivos e imprimiu os certificados. Não bastasse, os certificados da base de dados foram excluídos para atrapalhar o rastreio pelas autoridades.

Os investigadores apontam que, em uma das fases de planejamento da ação criminosa, Cid procurou o sargento Luís Marcos dos Reis para pedir ajuda. Ele queria falsificar o cartão de vacinação da esposa, Gabriela Santiago Ribeiro Cid. Para isso, Reis procurou um sobrinho médico, Farley Vinicius Alcantara, com o objetivo de fraudar um comprovante. Ocorre, porém, que o profissional emitiu documento falso como se a mulher do militar tivesse se imunizado no município de Cabeceiras (GO), cidade que nunca visitou. Outra trapalhada dos suspeitos diz respeito ao lote de imunizantes registrado no documento falso, que não era compatível com as vacinas fornecidas à Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, impedindo a validade do registro via SUS.

Caso Marielle

Temendo a descoberta da fraude, Cid, para dar caráter oficial ao registro, procurou o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), irmão do ex-prefeito de Caxias, Washington Reis, e o ex-vereador do Rio de Janeiro Marcello Siciliano (PP), investigado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, a fim de que a dupla obtivesse informações sobre outro lote de imunizantes, vinculado ao Rio de Janeiro. Aqui os investigadores ouviram menções que podem trazer luz às apurações sobre esse crime bárbaro que vitimou a política do PSOL e cujos mandantes ainda não foram identificados. Em mensagem do ajudante de ordens de Bolsonaro, agora com o ex-major do Exército Ailton Moraes Barros, que concorreu pelo PL a uma vaga de deputado estadual no ano passado, este menciona a execução da ativista. A suspeita é de que ele tenha negociado com o auxiliar de Bolsonaro um encontro de Siciliano com o cônsul dos EUA para reverter negativa ao visto do suspeito de envolvimento no caso. Mas revela conhecer detalhes do crime político que abalou o País: “Eu sei dessa história da Marielle toda irmão, sei quem mandou. Sei a porra toda (sic). Entendeu? Está de bucha nessa parada aí”, disse a Mauro Cid. Ailton Moraes Barros se apresentava como “01 do Bolsonaro” na campanha para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, para a qual conseguiu se eleger como suplente. Antes, havia ocupado cargo de assessor na Casa Civil do governo do estado.

A PF e a CGU investigam ainda uma vacinação falsa de Bolsonaro que teria sido registrada em São Paulo, no bairro de Peruche, desta vez com o fármaco da Janssen (as de Duque de Caxias seriam Pfizer). O ex-chefe do Executivo negou ter falsificado os dados de vacinação e reafirmou não ter se imunizado contra a doença. “Não existe adulteração da minha parte. Eu não tomei a vacina. Li a bula e não tomei. Minha filha de 12 anos não tomou. A Michelle [Bolsonaro] tomou nos EUA”, disse a jornalistas, após o cumprimento da busca em sua residência. “Eu realmente fico surpreso com uma busca e apreensão nesse sentido. Em momento nenhum falei que tomei a vacina. Todo mundo é cidadão igual, mas fazer busca e apreensão na casa de um ex-presidente eu fico… hoje em dia, no Brasil, tudo é possível”, prosseguiu. Segundo o ex-presidente, não lhe foi solicitado nenhum cartão de vacinação nas vezes em que visitou os EUA no auge da crise sanitária. “Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum, não existe adulteração da minha parte”, enfatizou. Questionado sobre se havia fornecido a senha do celular apreendido, Bolsonaro despistou. “Não tenho nada a esconder sobre nada”, disparou.

Pessoas próximas a Bolsonaro e que conviveram por longos períodos com o capitão avaliam que as declarações do ex-presidente “preparam o terreno” para que a defesa responsabilize “algum aspone” pelas fraudes no cadastro das plataformas do Ministério da Saúde. A ISTOÉ apurou que é forte o temor entre aliados pela prisão do ex-mandatário. “Pelo andar da carruagem, isso pode acontecer a qualquer momento”, destaca um aliado de longa data do ex-chefe do Executivo. O entorno do ex-presidente também acredita que a apreensão do aparelho telefônico complica a vida do capitão. À reportagem, eles afirmam, porém, que os investigadores podem esbarrar em manobra antiga utilizada pelo ex-titular do Planalto para dificultar investigações. Bolsonaro, segundo aqueles que conviveram com ele, tem o costume de trocar de celular com frequência. “Bolsonaro troca de telefone de dois em dois meses. Alguns dos aparelhos dele, inclusive, foram jogados no mar”, revela uma pessoa que conviveu com ele por um longo período.

Não causa espanto que no olho do furacão de mais uma investigação contra Bolsonaro esteja seu braço-direito Mauro Cid. Filho do general Mauro Cesar Lourena Cid, amigo do ex-presidente e seu colega no Exército, ele é descrito como uma das pessoas mais próximas do capitão, além de seus familiares. O militar era “guardião” do celular pessoal do ex-titular do Planalto, atendendo a ligações e respondendo mensagens em seu nome. Ele também era o responsável pelo gerenciamento das contas bancárias, cartões corporativos e de crédito do ex-chefe do Executivo. Além disso, foi um dos assessores escalados para auxiliá-lo nos debates eleitorais. Cid é o elo entre Bolsonaro e as várias investigações que correm contra ele. Foi o ajudante de ordens que tentou reaver as joias sauditas apreendidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. Ele também está entre os investigados no vazamento de informações de inquérito sigiloso sobre ameaças às urnas eletrônicas e chegou a ser inserido no inquérito da PF que acusou o ex-presidente de cometer crime ao associar, em sua live semanal, as vacinas da Covid com HIV. A expectativa é de que o militar também tenha deixado as digitais na mobilização dos atos de 8 de janeiro. Nos bastidores da investigação, há informações de que aliados de Bolsonaro teriam relatado a Mauro Cid propostas para “virar o jogo” após a derrota na eleição e executar um golpe de Estado.

Planos para o golpe

Ailton Moraes Barros discutiu em dezembro passado com Mauro Cid como seria esse golpe. Em áudio em poder da PF, o ex-major sugere que a sublevação precisaria ocorrer a participação do então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, ou de Jair Bolsonaro, e a prisão do ministro Alexandre de Moraes. Essa revelação mostra que os auxiliares diretos de Bolsonaro participaram dessas conversas golpistas.

A Operação Venire não pegou apenas Bolsonaro e os colaboradores próximos de surpresa. O núcleo familiar do ex-presidente e os aliados políticos também foram pegos de calças curtas com a ação — até por isso demoraram para reagir à investida dos agentes. Um dos primeiros a sair em defesa do capitão foi Valdemar Costa Neto, presidente do PL. “Bolsonaro é uma pessoa correta, íntegra, que melhorou o País e procurava sempre seguir a Lei. Confiamos que todas as dúvidas da Justiça serão esclarecidas e ficará provado que Bolsonaro não cometeu ilegalidades”, afirmou em nota. Mais chegados ao barulho das redes sociais, bolsonaristas radicais como Carlos Jordy (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Filipe Barros (PL-PR), Ricardo Salles (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) se mantiveram em silêncio por longas horas. Nem o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Bolsonaro, e o senador Magno Malta (PL-ES), aliado de longa data, se posicionaram de imediato em defesa do ex-mandatário.

Apenas mais tarde os figurões do bolsonarismo começaram a aparecer. O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), foi um dos primeiros a dar o tom da narrativa que será adotada para dirimir o capitão da culpa. “Se ele disse que não se vacinou, não pode ter fraude no cartão de vacina. Na política, a gente quer sempre ligar os fatos. Mas, o governo teve uma derrota ontem, foi aberta a CPMI do dia 8 de janeiro, Bolsonaro foi na Agrishow e teve a população abraçando-o, e aí teve um fato como esse. A gente fica perplexo e muito chateado”, disse, caracterizando a ação da PF como uma perseguição. O deputado Alberto Fraga (PL), aliado de longa data do ex-presidente, fez eco: “Não tenho dúvida de que há um aparelhamento da PF imposto pelo Flávio Dino. É um processo intimidatório para calar Bolsonaro”.

Ocorre que essa nova investigação tem indícios eloquentes que ampliam o quadro incriminatório contra o ex-presidente, levando-o a um novo patamar, além do embate político. A operação torna a possibilidade de prisão mais concreta e, principalmente, parece selar seu destino. Ela se soma a diversas apurações em curso, inclusive algumas que cercam sua família. O caso da rachadinha do vereador Carlos Bolsonaro, no âmbito do Ministério Público do Rio de Janeiro, parece se dirigir também para um desfecho. A história já julgou o capitão pelas suas ações. Agora ele pode pagar por eles na Justiça.

No mesmo caminho de Al Capone
Victor Fuzeira e Duda Ventura*

A ação da PF contra Bolsonaro levou o mundo político a traçar paralelos com a estratégia utilizada para prender o gângster Al Capone, em outubro de 1931, sob acusação de sonegação de impostos. Dono de uma extensa ficha de suspeitas de crimes de extrema violência, entre eles mais de 100 acusações como mandante de assassinatos, o ex-chefe da máfia de Chicago, nos Estados Unidos, acabou atrás das grades por ter cometido um delito de menor potencial ofensivo. “Coincidências da vida: esta semana estava assistindo a um filme sobre o Al Capone, aquele gângster que cometeu diversos crimes graves e acabou preso por um crime menor, no caso dele sonegação”, publicou o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), horas após a deflagração da operação. À ISTOÉ, o tucano, que é delegado de carreira, afirma que a investigação conduzida contra Bolsonaro é “simples” e deve trazer dores de cabeça ao ex-chefe do Executivo. “A prisão não é uma coisa corriqueira, não dá para se defender uma prisão a qualquer pretexto, mas acredito que o processo e a responsabilização do ex-presidente são inevitáveis. Bolsonaro sempre teve conduta no limite ou à margem da lei. E isso gera consequências na seara eleitoral e criminal”, defende o parlamentar.
Durante os anos 1920, Capone cometeu crimes ligados a apostas, agiotagem, prostituição, extorsão, roubos e corrupção e contou com políticos e magistrados para garantir sua impunidade. Quando contadores do FBI descobriram fraude fiscal em suas declarações para o imposto de renda, os valores exibidos no julgamento eram estratosféricos. Com suas atividades criminosas, Capone chegou a lucrar US$ 100 milhões em um único ano, e a maior parte de sua fortuna vinha do comércio de uísque caseiro durante a Lei Seca, que proibiu venda de bebidas alcoólicas entre 1920 e 1933. Pelo crime fiscal, Capone foi condenado a 11 anos de detenção. Depois de mais de uma década enfermo, debilitado por sífilis, ele morreu em 1947, em prisão domiciliar.

*Estagiária sob supervisão de Thales de Menezes