O arcabouço do centrão
Prioritário para a área econômica do governo, podendo contribuir para a diminuição da taxa de juros, projeto segue emperrado na Câmara por falta de acordo para ser submetido ao plenário. Os deputados cobram um texto mais rígido, com previsão de punições em caso de descumprimento de metas
Relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) aguarda o sinal verde de Arthur Lira para apresentar seu relatório final (Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Por Gabriela Rölke
Em meio às dificuldades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para consolidar uma base de apoio no Congresso Nacional, segue sem previsão o início da tramitação do projeto do novo arcabouço fiscal, uma das principais iniciativas do Palácio do Planalto na área econômica. A proposta do marco fiscal foi apresentada no final de março pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas o relator da matéria na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ainda não bateu o martelo sobre o texto final — e nas conversas com os partidos vem sendo pressionado a incluir, no material elaborado pelos técnicos do governo, a previsão de medidas mais duras caso haja descumprimento das metas fiscais estabelecidas.
O arcabouço fiscal é um conjunto de regras cujo objetivo é a criação de um ambiente econômico mais previsível — portanto, mais atraente e seguro para investimentos.
O modelo substitui o atual teto de gastos, que impede o aumento das despesas acima da inflação. Ao lado da reforma tributária, é uma das principais apostas do governo Lula para controlar a dívida pública e criar um ambiente propício à redução da elevada taxa básica de juros, hoje em 13,75%.
O Palácio do Planalto, que esperava celeridade na tramitação da matéria no Congresso, vem lidando com uma dura realidade. Cajado tem ouvido sugestões dos diversos partidos com representatividade na Câmara, mas, pelo menos por ora, ainda há mais dúvidas do que certezas sobre as mudanças a serem acolhidas pelo relator.
Certo é que, sem maioria na Casa, num primeiro momento o governo deve ceder em alguns pontos para a proposta andar — deixará para fazer os ajustes mais significativos no Senado, onde tem melhor trânsito.
Segue em análise, e deve ser incluída no relatório de Cajado, a possibilidade de que, diferentemente do projeto original do arcabouço elaborada pela equipe de Haddad, sejam estabelecidos mecanismos que bloqueiem despesas do governo caso o equilíbrio das contas esteja ameaçado.
O que tem emperrado essa discussão é a pressão da oposição para que o presidente da República acabe responsabilizado em caso de descumprimento das metas previstas. O enquadramento seria o de crime de responsabilidade — o que em tese poderia abrir caminho para o impeachment.
Também não há consenso sobre a intenção do governo de estender o controle de gastos aos poderes Legislativo e Judiciário — que são independentes em relação ao Executivo e não teriam responsabilidade sobre o controle das contas públicas. Outro ponto controverso, em especial para os partidos de esquerda que compõem a base aliada, é a tentativa de incluir no projeto a proibição de reajuste salarial para servidores e de novos concursos públicos caso o governo deixe de arcar com alguma das metas com as quais tenha se comprometido. Presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann afirmou pelo Twitter que Cajado “estará fazendo mal ao Brasil” se acatar em seu relatório essa proposta de alteração.
Na semana passada, Cajado reuniuse com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. Participaram do encontro, realizado no Palácio do Planalto, o secretário-executivo da pasta da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães.
O parlamentar, que inicialmente havia prometido concluir o relatório na quarta-feira, 10, saiu da reunião com apenas uma certeza: a divulgação do documento com as sugestões de ajustes está atrelada à pauta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de quem é aliado. A princípio, está prevista para a próxima reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira, 16.
Investida no BC
Depois da saraivada de críticas com a qual vinha alvejando o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, o presidente Lula agora investe em um nome de sua confiança para um cargo-chave na instituição na tentativa de levar a autoridade monetária a baixar a taxa básica de juros no País.
Braço direito de Fernando Haddad, o economista Galípolo deve deixar o segundo posto mais importante no Ministério da Fazenda assim que tiver o nome aprovado pelo Congresso para a diretoria de Política Monetária do BC. Na instituição bancária, deverá fazer o contraponto num colegiado que vem operando com poucas divergências, uma vez que já confirmou a intenção de atuar nesse debate alinhado aos interesses do governo.