“É a hora e a vez da infraestrutura no Brasil”, diz ministro Silvio Costa Filho

Por Viviane Monteiro

De seu gabinete, em Brasília, onde recebeu ISTOÉ, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho olha o País baseado em cifras fartas e o otimismo de quem acredita na parceria público-privada como a grande alavanca do desenvolvimento sustentável: “É a hora e a vez da infraestrutura no Brasil”, afirma. Ele anuncia que o mais amplo programa de reforma e construção de novos portos e aeroportos está conectado ao projeto de expansão da malha hidroviária, dos atuais 12 mil quilômetros para 42 mil quilômetros nos próximos dez anos. A melhora prevista na capacidade operacional de portos, aeroportos e hidrovias, diz ele, corrige uma dívida histórica do Estado brasileiro. Juntos, governo e setor privado farão investimentos acima de R$ 100 bilhões ao longo do mandato do presidente Lula. Desse montante, R$ 80 bilhões são no setor portuário, dos quais R$ 30 bilhões já estão contratados. Outros R$ 10 bilhões da área de aviação, R$ 5 bilhões do setor hidroviário e cerca de R$ 12 bilhões em obras de infraestrutura pelo País. A expectativa é de realizar um total 55 leilões portuários, bem acima dos 45 leilões realizados nos últimos dez anos.

Quais as principais concessões portuárias previstas para 2025?
Faremos a do Porto de Santos, onde devemos dobrar a capacidade de contêineres e ampliar a de escoamento da produção. Esse será o maior leilão da história, de quase R$ 5 bilhões. Queremos avançar nessas concessões e ampliar o processo de descentralização do setor portuário nacional, a fim de atender as necessidades de ampliar a capacidade de oferta de fertilizante e escoamento de grãos.

Como o capital privado está participando?
Nos dois primeiros anos do governo Lula 3, os investimentos privados somaram quase R$ 30 bilhões. No período do Bolsonaro foram de R$ 2,5 bilhões. Fechamos o ano passado com mais de R$ 2,5 bilhões de investimentos públicos no setor, ao passo que em 2022 foram R$ 650 milhões.

O que atrai os investidores?
Quanto mais cresce a economia, mais cresce o setor portuário. O PIB brasileiro cresceu 3% em 2023, deverá ficar acima de 3,4% em 2024 e em torno de 3% este ano. Há grande volume de contratos em vários setores econômicos: o automotivo assinou R$ 120 bilhões; minas e energia R$ 80 bilhões; alimentício quase R$ 60 bilhões e a construção civil quase R$ 1 trilhão. Os grandes players identificaram que há uma grande janela de oportunidade para os próximos dez anos.

Chegou o momento de uma guinada na infraestrutura?
Sim. A Constituição de 1988 discutiu as pautas saúde, educação, programas sociais e segurança pública, mas faltou a portuária, hidroviária e a aeroportuária. Agora existe uma corrente favorável e amplo diálogo com o setor privado. Colocar na ordem do dia a pauta da infraestrutura nacional. Em governos anteriores, a pauta prioritária sempre eram as rodovias, estradas e a retomada de ferrovias, que são igualmente importantes. Mas agora temos três pautas prioritárias: estruturação dos portos, fortalecimento do setor da aviação e a área hidroviária. A demora para o investimento sair do papel girava entre três e quatro anos. Agora conseguimos acelerar para 12 a 15 meses.

Haverá crédito para o setor portuário?
Estamos ampliando. Nos quatro anos de Bolsonaro foram ofertados e autorizados aproximadamente R$ 21 bilhões vindos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), via BNDES, para projetos de navegação da indústria naval e portuária. Nos dois primeiros anos do governo do Lula mais do que dobramos os valores para R$ 45 bilhões. Na Bahia, por exemplo, a Bahia Mineração (Bamin) contratou R$ 5 bilhões, o grupo J&S Mineração pegou R$ 4 bilhões para fazer barcaças na região do Pará, para ampliar a frota, pegando todo aquele Eixo Norte. Em 2023, os recursos financiados pelo Fundo somaram R$ 13 bilhões e no ano passado, R$ 31 bilhões, autorizados e amarrados.

Qual previsão total de crédito até o fim do governo Lula?
Nos próximos dois anos a execução dos recursos deverá girar entre R$ 30 e R$ 35 bilhões, devendo totalizar cerca de R$ 80 bilhões de investimentos privados no setor portuário nos quatro anos do governo Lula 3, com prazo de pagamento de dez anos. Para os investimentos públicos, nossa meta é chegar a R$ 15 bilhões, a maior parte canalizada para o túnel de Santos, a maior obra do PAC, no valor de cerca de R$ 6 bilhões. Serão R$ 3 bilhões do Governo Federal e os outros R$ 3 bilhões do governo de São Paulo. A meta é fazer a concessão da licitação no segundo semestre de 2025, com a exploração do canal pelo vencedor por 25 anos. O calado do porto será aprofundado de 15 para 19 metros a fim de atender a demanda mundial.

Qual a importância da preservação dos recursos do Fundo na desvinculação da DRU que constava do pacote de ajuste fiscal?
Os recursos foram preservados porque o presidente Lula está direcionando a agenda para o crédito. Quanto mais crédito, mais consumo, crescimento, emprego e renda. Essa é a roda.

O TCU aprovou a concessão de cem unidades aeroportuárias regionais deficitárias. Seria um novo modelo de privatização?
Quando assumimos o ministério, alguém me perguntou sobre o fato de o governo do presidente Lula ter preconceito com o setor privado, concessões e tal. Não é verdade. Do total de R$ 1,7 trilhão dos recursos do PAC, R$ 800 bilhões são em parcerias com setores produtivos como o portuário, aeroportuário, hidroviário, rodovias, minas energia e construção civil. O governo Lula tem colocado a parceria com o setor privado na ordem do dia. Tem sido uma prioridade. No ano passado o ministério, ao lado da iniciativa privada, da Infraero e dos estados, entregou 40 dos 54 aeroportos novos ou requalificados. Os outros 14 serão entregues no primeiro trimestre deste ano.

Qual a previsão para os leilões aprovados pelo TCU?
O processo da consulta pública, iniciado no fim de dezembro, deverá demorar 30 dias. Depois, veremos os interessados. São 12 concessionárias que se colocam com desprendimento de participar e, assim, poder investir em aeroportos hoje deficitários. Deveremos realizar a primeira etapa de 50 aeroportos este ano e a segunda etapa, também de 50, em 2026. Os investimentos vão de aeroportos novos, cerca de 20% do total, a requalificados. Estamos tirando de prefeituras, estados e governo federal o custo operacional desses aeroportos.

Quem pode participar?
A decisão combinada com o TCU é que devem participar do leilão somente as concessionárias que hoje têm contrato ativo com a União. Como todos os aeroportos são deficitários, com baixo interesse comercial, não caberia uma ‘concessão pura’. Ninguém teria interesse porque não há potencial de rentabilidade. E a União não tem recursos suficientes para fazer investimentos em 50 aeroportos simultaneamente, nem teria a agilidade necessária. Também não caberia parceria público privada, porque o custo para União seria tão grande que terminaria virando uma contratação. A solução foi reequilibrar os contratos existentes. Estamos falando de investimentos de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões na primeira fase, que envolverá principalmente aeroportos do Nordeste e da Amazônia Legal, como Tefé e Benjamin Constant, entre os mais deficitários.

Como funcionarão as concessões de hidrovias?
Faremos nos próximos anos seis concessões hidroviárias no Brasil. A primeira será a do Rio Paraguai/Rio Paraná. Hoje o Brasil possui 12 mil quilômetros de hidrovias navegáveis e a nossa expectativa é avançar para 42 mil quilômetros nos próximos dez anos. Cada lote de 25 barcaças representa 500 caminhões a menos nas estradas, o que ajudaria na mobilidade urbana e rodoviária e reduziria em 40% o custo logístico das operações portuárias do Brasil. Além da contribuição para agenda ambiental, a sustentabilidade, a redução de CO2 e queda de acidentes nas estradas. Para essas operações, o capital investido deverá ser de R$ 5 bilhões.

Mudando para a política, como vê Lula e o cenário de disputas para 2026?
O presidente Lula vai chegar forte. O governo vai dar certo, a economia reagirá bem nesses próximos dois anos e estamos trilhando um crescimento sustentável. Isso vai gerar no povo brasileiro um ambiente de mais felicidade e de continuidade daquilo que vem dando certo. Haverá um sentimento de continuidade do governo do presidente Lula. Sou do Republicanos, que tem Tarcísio, outros governadores e identificação ideológica com a centro-direita, mas o meu candidato em 2026 será o presidente Lula. Vou trabalhar para que o Republicanos esteja ao lado dele. Independentemente do partido, estarei com Lula.

O senhor acha que Tarcísio vai para a reeleição?
O governador é um quadro profundamente qualificado. Em todas as vezes que conversamos ele colocou que é candidato à reeleição. Tem ainda muita coisa para fazer.

A sucessão no Congresso está resolvida?
Está bem caminhada, mas só se ganha no dia. Acho que Hugo Motta será eleito na Câmara. É um jovem sério, preparado, tem espírito público e o equilíbrio que o País precisa. Davi Alcolumbre também será eleito. É experiente, conhece bem o Senado e vai ajudar na agenda econômica. A gente vai ter duas eleições com possíveis candidaturas únicas, o que dará previsibilidade ao governo. Não serão aquelas disputas que geram efeitos colaterais, como no caso de Eduardo Cunha.

Como o destino de Bolsonaro pode influir na política?
O povo deu a oportunidade a Bolsonaro e ele não conseguiu entregar o que o País esperava. Seu governo terminou com um dos maiores desempregos da história e um conjunto de problemas que afetou fortemente a vida das pessoas e as liberdades democráticas. A gente sabe o quanto custou. Temos um País dividido.

O golpismo é uma etapa superada?
Está sepultado. O ministro José Mucio (Defesa) está fazendo um belo trabalho nesse processo de transição. Acho que é página virada na história brasileira.

Que avaliação o senhor faz do conflito sobre emendas parlamentares?
Acho que foi resolvido. Parte delas foi liberada e o restante será equacionado neste ano pelo Congresso.