O assassinato de Marielle Franco e Anderson Torres: o grande dia da condenação

Por Antonio Carlos Prado

Confirmado na segunda-feira, dia 14. O Brasil tem um encontro histórico marcado. Quando? Na data de 30 de outubro, quando começará, no Rio de Janeiro, o julgamento dos executores da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Torres (março de 2018). Ainda que en passant, é importante que se fale da legitimidade do Tribunal do Júri para o Estado de Direito — informalmente chamado de júri popular. Nasceu na Carta Magna da Inglaterra em 1215 e adaptou-se à estrutura jurídica dos mais diversos países. No Brasil, foi introduzido em 1822 por dom Pedro I, destinado a julgar os crimes dolosos contra a vida. É criticado por alguns operadores do direito (conservadores e progressistas) porque a decisão sobre a culpa ou a inocência do réu é dada pelo conselho de sentença composto por pessoas sem formação técnica nas leis — aqui são sete jurados escolhidos na sociedade, representando o povo. Tais críticas apequenam os fundamentos do Tribunal do Júri: é a pluralidade de entendimentos e divergências que fazem os veredictos serem democráticas e soberanos, desde que não se choquem com a materialidade das provas. No caso de Marielle, os dois réus, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, confessaram que praticaram o crime. Isso é inegável materialidade.

EXPOSIAÇÃO
Três vezes Paulo Vanzolini

Por trinta anos o cientista Paulo Vanzolini dirigiu o Museu de Zoologia da USP: há sessenta espécies identificadas por ele. Esse era o genial Vanzolini da luz do dia. Houve também, na mesma pessoa, outro Paulo Vanzolini, o da noite, igualmente genial: respeitoso boêmio, que saía com amigos (como o sociólogo e historiador Sérgio Buarque Holanda) para “jogar conversa fora”. Paramos nessa duplicidade? Não. Houve ainda, no mesmo indivíduo, um terceiro Paulo Vanzolini: o grande compositor. É autor, por exemplo, de versos antológicos como “levanta/ sacode a poeira/ e dá a volta por cima”, músicas como “Praça Clóvis” e a espetacular “Ronda”, imortalizada até no Japão: conta a história de uma mulher que na madrugada vai à boca do lixo para se vingar do amante que deve estar com outra moça, “rolando um dadinho, jogando bilhar”. Propuseram que “Ronda” fosse o hino de São Paulo, ele protestou porque “a música é sobre região degradada da cidade”. Cientista, homem austero e boêmio de primeira linha, jamais sorriu com o seu sucesso planetário. Ele agora é tema de uma exposição em São Paulo, sob excelente curadoria de Daniela Thomas.

POLÍCIA
Laboratório é acusado de disseminar HIV

O transplante de órgãos é a maior revolução que houve na medicina – dentre as tantas formas de realização, é possível um doador morto prolongar a vida de um receptor vivo. É igualmente possível um doador vivo prolongar a vida de um enfermo ou curá-lo. Torna-se, assim, inadmissível o ato de quem falsifica laudos de segurança de transplantes para seu próprio benefício financeiro – sobretudo se tais fraudes partirem de empresa contratada por governo estadual para realizar 2 milhões de exames em 18 unidades da rede pública. Pelas apurações da polícia do Rio de Janeiro, tal inumanidade pode ter ocorrido no laboratório de análises PCS Clínica Doutor Saleme, em exames de órgãos de falecidos e de doadores vivos. Seis pacientes, que receberam doações, hoje estão contaminados pelo HIV – havia infecção apesar de o laboratório, segundo autoridades policiais, não tê-la detectado. A polícia prendeu o médico Walter Vieira, um dos sócios do laboratório. Ivanilson Fernandes dos Santos, responsável técnico pelos laudos, também foi preso, e teria declarado que a ordem na clínica era “economizar”. A técnica em patologia clínica Jacqueline Bacellar, que estava desaparecida, se entregou à polícia. Ela diz que sua assinatura, em laudo que negou a presença de HIV, foi inescrupulosamente usada sem sua permissão. Vieira, que se supõe forneceu laudo negativo para HIV em exame realizado em um dos doadores, é tio do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, o hoje deputado federal Doutor Luizinho. É preciso apurar a responsabilidade criminal de cada um. E do governo estadual também.