STF x Congresso: será o fim da bengala? Entenda
Especialistas acreditam que retaliação do Congresso pode enfraquecer a atuação do STF (Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Por Marcelo Moreira
RESUMO
• Proposta para limitar o mandato dos ministros do STF segue no Senado
• Mas a falta de consenso sobre o tempo no exercício do cargo trava o avanço das discussões
• Debate deve ficar para 2025
O ímpeto revanchista diminuiu, mas o espírito de mostrar “quem manda” persiste na relação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares não se conformam com muitas decisões recentes da alta Corte e se queixam amargamente de que os ministros de toga insistem em querer legislar no lugar de deputados federais e senadores, o que os magistrados sempre negaram. No embate, que ficou mais forte no ano passado, o contra-ataque mais contundente dos congressistas é a tese de que os mandatos dos ministros do STF precisam ser limitados, para horror dos magistrados e discreta simpatia da maioria das lideranças parlamentares, entre eles o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O contra-ataque parecia ter fôlego para inflamar o debate, mas está parado no Senado à espera de consenso. O principal ponto é a fixação de oito anos para o mandato dos ministros do STF. É a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que tem a relatoria de Tereza Cristina (PP-MS). Imaginava-se que a tramitação seria mais rápida, mas o tempo de duração do período de atuação dos ministros travou as coisas. A senadora está com o relatório avançado, mas ainda discute as sugestões: 8, 12, 15 ou 16 anos de mandato?
Poder limitado
De acordo com Plínio Valério, essa medida visa garantir maior eficiência ao funcionamento regular do STF, evitando períodos prolongados de sobrecarga de trabalho dos ministros, como já ocorreu em diversas ocasiões. Para ele, a independência da instância mais alta da Justiça não ficará comprometida com a eventual “oxigenação”, como já declarou em pronunciamentos no Senado. Rodrigo Pacheco, por sua vez, disse que a medida seria positiva para o próprio tribunal e para o Pís.
O decano da Corte Gilmar Mendes criticou a iniciativa. Nas redes sociais, insinuou que se tenta um enfraquecimento do STF com a criação de “uma agência reguladora desvirtuada”. A maioria dos críticos concorda que a proposta pode enfraquecer o STF, principalmente se for levada a cabo como uma “retaliação” à sua atuação. Alertam também para o fato da proposta criar duas classes de juízes: aqueles que continuam a se aposentar aos 75 anos — os que já estão e não seriam afetados — e os juízes “temporários”, nomeados no futuro.
A preocupação é que isso poderia causar uma “discrepância” em relação a análises e decisões. De qualquer forma, é consenso no Senado de que dificilmente o assunto será discutido ainda em 2024 por causa das eleições municipais e pela pauta carregada de temas mais urgentes, como a regulamentação da Reforma Tributária.