Cotas sim, outra vez

Por José Vicente

Com uma ação vertiginosa que reuniu forças vivas da sociedade, a campanha Cotas Sim, lançada pela Universidade Zumbi dos Palmares, movimentou parlamentares, a frente parlamentar da educação, produziu o relatório exigido que avaliasse seus resultados e, depois, com tantas outras instituições realizou os esforços indispensáveis para alcançar aprovação nas duas Casas do Congresso. No dia 13 de novembro, numa cerimonia cheia de simbologias, o presidente Lula orgulhosamente sancionou a nova lei que permitirá sem qualquer receio e insegurança garantir a manutenção desta que se tornou uma das mais importantes medidas afirmativas de combate ao racimo estrutural e de inclusão de jovens negros nas universidades públicas da história do nosso País.

Nem bem foi finalizada essa batalha, outra de grande envergadura já se apresenta diante de nós. No mês de junho de 2024 vence os dez anos de vigência previstos pela lei 12.990/2014 para a implementação das cotas para negros nos concursos da administração pública federal. Num País de desigualdades raciais que beira ao absurdo, todas as maneiras de combater a exclusão não deveriam ter dia e hora para acabar e, menos ainda, uma Lei tão essencial como essa.

É preciso não deixar morrer a estratégia de aumentar e garantir a presença do negro nos espaços qualificados da gestão pública federal

Todavia num momento político em que as forças no Congresso se digladiam para alcançar proeminência, o espectro de direita se empenha tresloucadamente para atender e agradar seu eleitorado e as redes sociais — e, principalmente, no momento em que o debate eleitoral que se aproxima se encaminha para repetir a máxima dos “nós contra eles” torna-se um ponto importante de atenção criar as condições e formular as estratégias que garanta a ampliação do prazo ou apresentação e aprovação de projeto de lei que mantenha intacto o objeto estratégico da lei, isto é, aumentar e garantir a presença do negro nos espaços qualificados da gestão publica federal.

Se a aprovação das cotas nas universidades não inspirava tanto receio e ocorreu sem muitos percalços, pois tratou apenas de avaliar os primeiros dez anos de sua aplicação, as cotas no serviço público podem simplesmente deixar de existir por conta da finalização do prazo definido pela lei e tornar pesadelo o grande sonho dos jovens negros escalarem para os espaços de prestígio da administração. Assim, para evitar tamanho retrocesso e uma perda inominável para os negros, e principalmente para a sociedade, será indispensável imediatamente empunhar as “armas” e se preparar para um longo e suado combate. Cotas Sim, mais uma vez será o canto de guerra: lutar e vencer mais esta batalha.