Concessão de portos e aeroportos deve andar mais rápido, diz governo

Por Viviane Monteiro

RESUMO

• Governo prepara novo ciclo de privatizações de portos e aeroportos
• Foco é em terminais instalados no interior do País
• Objetivo é obter investimentos privados para corrigir antigos problemas de falta de infraestrutura

Diante da falta de recursos públicos para projetos de infraestrutura, a expansão do programa de concessão de aeroportos e terminais marítimos à iniciativa privada subiu de patamar. O projeto deve atrair investimentos privados para corrigir antigos problemas de infraestrutura aeroportuária e portuária em diversas cidades brasileiras. Especialistas consideram de extrema importância para o País a decisão do governo de dar continuidade a esse processo, iniciado há 30 anos, dada a insuficiência de recursos para manter dezenas de aeroportos deficitários.

A medida se estende a portos marítimos que estão com a infraestrutura defasada em relação à demanda por navios porta-contêineres até 2026.

Atento a esse cenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou recentemente o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar), que autoriza a concessão de cerca de 100 aeroportos deficitários à iniciativa privada, especialmente para operadoras que já administram grandes terminais brasileiros, como o GRU Airport, responsável pelo Aeroporto de Guarulhos (SP), maior complexo aeroportuário da América do Sul, e o Rio-Galeão, que administra o aeroporto internacional do Rio de Janeiro.

Em entrevista à ISTOÉ, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, afirma que a operação será conduzida em duas etapas, no caso dos aeroportos. A meta é contemplar 50 aeroportos na primeira fase e a outra metade no segundo ciclo. O processo deverá ser regulamentado “oportunamente”, após a conclusão da consulta pública, cuja data ainda não foi confirmada.

A lista inclui principalmente ativos situados nas regiões Norte e Nordeste, onde há maior concentração de deficiências de gestão e necessidade de expansão da infraestrutura aeroportuária para fins sociais, além de alguns aeroportos próximos ao Aeroporto de Guarulhos. Apesar de deficitários, os aeroportos regionais são considerados estratégicos para o desenvolvimento regional.

“Paralelamente, diversos aeroportos também estão recebendo investimentos por meio de recursos do orçamento geral da União (OGU) e da Infraero, que tem desempenhado um papel importante na modernização da infraestrutura regional”, disse o ministro.

Aeroportos listados

Entre os aeroportos previstos na lista destacam-se os localizados em:
• Caruaru e Serra Talhada (PE),
• Guanambi, Lençóis e Paulo Afonso (BA)
• e São Raimundo Nonato (PI).
• A lista inclui também os das cidades de Bacabal (MA), Cascavel (PR) e São Félix do Xingu (PA).
• Além dos paulistas Guarujá, Americana, Ibitinga, Mogi Mirim e Piracicaba.

As concessionárias interessadas participarão de um leilão para assumir blocos de aeroportos regionais que devem assumir os investimentos e a operação de estruturas regionais. Em contrapartida, adquirem mais prazos nos contratos atuais, além da possibilidade de desconto no valor da outorga atual. “Essa será uma contrapartida aos investimentos necessários para o reequilíbrio dos contratos que poderão se dar, por exemplo, por extensão de prazo”, acrescenta o ministro.

O programa deve gerar até R$ 3,5 bilhões em investimentos privados para aeroportos regionais e facilitar a gestão de aeródromos que necessitam de melhorias. “Sem dúvidas, trata-se do maior programa de investimentos aeroportuários da história do país, com foco especial na aviação regional. Esses investimentos vão ampliar a conectividade da malha aérea brasileira, fortalecendo tanto o turismo de negócios como o de lazer, além de impulsionar novos investimentos em todas as regiões do Brasil.”

Inicialmente, uma proposta conjunta do Ministério, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do GRU Airport, previa a transferência de um bloco de 28 aeroportos regionais deficitários, sem processo licitatório, por meio de “alocação direta”, considerando o “reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, em um modelo semelhante ao adotado em 2019.

A justificativa era de que a GRU Airport havia demonstrado interesse em discutir a possibilidade de prorrogação do contrato em troca investimentos no aeroporto que não seriam exigíveis contratualmente, além de possuir “maior potencial financeiro para assumir investimentos e a operação de um volume elevado de aeroportos regionais”.

O pedido foi negado pelo TCU. O órgão, contudo, pediu que o processo seja realizado por leilão entre as concessionárias que possuem contratos vigentes para “garantir transparência, isonomia e competitividade à nova política pública”, diretrizes que serão formalizadas no âmbito do Pipar.

“O programa de concessão de aeroportos regionais deve gerar até R$ 3,5 bilhões em investimentos privados e facilitar a gestão de aeródromos que necessitam de melhorias.”
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos

O TCU também aprovou medida que estende o prazo de concessão da GRU Airport até novembro de 2033. Ou seja, permite que a empresa opere 16 meses além do prazo previsto inicialmente. Em troca, entre 2025 e 2029 deverão ser realizados novos investimentos, da ordem de R$ 1,4 bilhão, para aumentar a capacidade de operação, ampliar o nível de segurança e melhorar a qualidade dos serviços do aeroporto de Guarulhos.

A concessionária GRU Airport deverá construir dois píeres (um para passageiros internacionais e outro para passageiros domésticos), além de ampliar pátios de aeronaves e criar pistas de táxi, por exemplo.

O empresário Cristiano Koga, CEO da Modern Logistics, empresa de logística sediada em São Paulo, destaca o interesse de empresas estrangeiras por esse tipo de investimentos no Brasil e diz que essa é uma oportunidade de o país melhorar consideravelmente a qualidade dos serviços para o consumidor.

Portos leiloados

Já os editais voltados para leilões de terminais portuários serão realizados nos próximos dois anos, também em duas etapas, conforme o ministro.

• A carteira de leilões está organizada em quatro blocos para 2025 e outros quatro para 2026.

• Ainda em 2024, os terminais MAC16, em Maceió (AL); MCP03, em Santana (AP); e ITG02, em Itaguaí (RJ), serão contemplados, com investimento previsto em R$ 3,6 bilhões.

• O terminal ITG02, por exemplo, terá capacidade para movimentar 20 milhões de toneladas por ano e deverá gerar 2.800 empregos indiretos. Marcado para 18 de dezembro, na B3, em São Paulo, o leilão do terminal ITG02 integra o maior pacote de arrendamentos portuários promovido pelo atual governo.

“A iniciativa busca expandir a capacidade operacional, criando novas oportunidades de emprego e geração de renda para a economia local”, estima o ministro. Na totalidade, a previsão é de concessão de 35 terminais portuários em todo o Brasil até 2026, com investimentos de R$ 11 bilhões, a partir de terminais novos, em obras de ampliação e melhorias incluídas em cada um dos contratos que serão firmados com a iniciativa privada.

Especialistas pedem urgência, principalmente, para a concessão do Porto de Santos (STS10/ STS33), em São Paulo, o maior da América Latina, que opera com capacidade comprometida pela falta de investimento público. A concessão é prevista para 2025 no decorrer do segundo trimestre, assim como os de Fortaleza (MUC04), no Ceará, e Paranaguá (PAR25), no Paraná.

“Essa concessão deve desafogar toda a capacidade do Porto de Santos, que é importantíssimo para a logística de toda a região Sudeste”, avalia o professor Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes. Para o especialista, a proposta de concessão de aeroportos e portos para iniciativa privada, por um prazo estimado de 20 a 30 anos, é de extrema importância para o dinamismo dos negócios brasileiros e, igualmente, para o turismo nacional.

A proposta de ampliar as concessões para portos e aeroportos é uma estratégia acertada do ponto de vista econômico, analisa o Conselheiro do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), Haroldo da Silva. O economista concorda com a perda de fôlego dos investimentos públicos, especialmente em infraestrutura, ao longo de décadas. Entre 2013 e 2014, a taxa de investimento público que era de 2,5% do PIB caiu para 1,1% do PIB, em 2022, e subiu ligeiramente, em 2023, para 1,3% do PIB. Abaixo, contudo, da taxa de países emergentes, que varia de 4% a 6% do PIB.