Candidatos de algemas: vitória depende do veredito da Justiça; entenda
Rabelo, preso por engano judicial (Crédito: Divulgação)
Por Marcelo Moreira
RESUMO
• Justiça Eleitoral e Polícia Federal se apressam para tentar prender, antes de 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições, candidatos condenados ou com mandado de prisão expedidos
• Alguns foram detidos
• Outros ainda fazem campanha sem a menor preocupação
A eleição municipal de 2024 apresentará um dilema sério para alguns candidatos no momento da totalização dos votos: se eleitos, vão se preocupar em comemorar com os eleitores ou em fugir da polícia? Ficará bem na foto fazendo o V da vitória com algemas nas mãos? Por conta das ações golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Justiça Federal determinou o encarceramento de centenas de vândalos que participaram dos atos que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes. Mais 1,3 mil respondem a processos, com mais de 200 condenações e uma parcela significativa de libertados usando tornozeleira eletrônica. Em função da tentativa de golpe, cresceu muito o número de candidatos a prefeito e a vereador enrolados com a Justiça. As ordens de cadeia estão no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sem cerimônia, pessoas procuradas pela Justiça protocolaram candidaturas e as tiveram aprovadas enquanto driblam as forças de segurança. O contingente de enrolados não engloba apenas os vândalos de 8 de janeiro. Tem gente presa por aliciar violentamente eleitores, há foragidos por acusações de estupro e até candidatos que supostamente fugiram do País para escapar do xilindró, ainda que as candidaturas não tenham sido impugnadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Existem pelo menos 60 pessoas com mandados de prisão em aberto disputando as próximas eleições pelo Brasil.
Um dos casos mais rumorosos é o da vereadora Raissa Lacerda (PSB), que tenta a reeleição em João Pessoa (PB). Ela foi detida no dia 19 de setembro, dois dias antes da proibição de prisão estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período eleitoral.
Os candidatos não podem ser presos, salvo em caso de flagrante delito, 15 dias antes do 1º turno, em 6 de outubro neste ano. O cumprimento do prazo começou a valer em 21 de setembro. Pela legislação brasileira, um mandado de prisão em aberto não veta que alguém dispute uma eleição. A proibição vale para condenados de forma definitiva ou por um colegiado de juízes. No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato da disputa, segundo o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo.
Raissa foi presa na Operação Território Livre, da Polícia Federal, que combate o crime de aliciamento violento de eleitores. É suspeita de liderar um esquema que se utilizava de meios ilegais para tentar obrigar pessoas de determinados bairros a votar nela. Seus advogados informaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para libertá-la ou conseguir a prisão domiciliar, mas nada disseram sobre as acusações.
Celmar Mucke, que disputa o cargo de vereador em Tupanci do Sul (RS) pelo União Brasil, foi condenado em definitivo a nove anos de prisão por estupro de vulnerável. Conseguiu a aprovação dos seus documentos na Justiça Eleitoral quatro dias antes de a condenação se tornar definitiva. O TRE gaúcho abriu investigação sobre o caso. Mucke não foi encontrado e o diretório municipal do União Brasil não se pronunciou sobre a questão.
No Paraná, um candidato a vereador procurado pela Polícia Federal fazia campanha normalmente e sem grandes preocupações na cidade de Céu Azul, próximo a Foz do Iguaçu. Acabou preso pela Polícia Federal diante do esforço feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Marcelo Pereira, que usa o nome de Marcelo Geleia Patriota (Novo), teve mandado de prisão expedido em novembro de 2023 por participação no vandalismo de 8 de janeiro. Pelo mesmo motivo, Pastor Dirlei Paiz (PL), que tenta uma vaga na Câmara Municipal de Blumenau (SC), foi preso no momento em que fazia panfletagem. Em Olímpia (SP), o candidato a vereador detido por conta do 8 de janeiro foi Jonatas Henrique Pimenta (PRTB).
Posse proibida
Na corrida pela captura de fugitivos, um inocente ficou preso por algumas horas no Ceará. Valbert Rabelo (PRD) é candidato em Baturité e foi preso graças a um mandado de prisão expedido pela Justiça de Pernambuco. E solto horas depois de constatado um erro: ele teve documentos furtados e realizou todos os procedimentos para informar a sociedade do fato.
Segundo especialistas, a Lei das Eleições autoriza a campanha de um condenado, mas a da Ficha Limpa proíbe diplomação e posse do cargo político se o candidato for eleito. O Tribunal Superior Eleitoral intervém no placar do jogo quando recebe aqueles documentos no registro de candidatura. Se nas certidões criminais o caso do candidato ainda não tiver passado por todas as instâncias e recursos possíveis, o nome continuará nas urnas até a Justiça Eleitoral ter um retorno sobre o processo criminal. A polícia deve estar de olho na campanha.