Conheça as suspeitas contra Campos Neto e saiba por que Lula não larga do seu pé
Campos Neto afirma não ter cometido ilegalidades e que declarou tudo à Receita e ao BC (Crédito: Mateus Bonomi )
Por Marcelo Moreira
A guerra fria que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trava contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, esquentou por conta de uma decisão da Justiça Federal, tomada neste mês, e que promete contribuir ainda mais para a desgaste da imagem do economista. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma liminar (decisão provisória) que impedia a continuidade de uma investigação na Comissão de Ética da Presidência da República sobre supostas empresas offshores que teriam participação societária do presidente do BC.
A liminar havia sido concedida pela 16ª Vara Federal Cível de Brasília, em 2023, no sentido de suspender as investigações. O pedido pela derrubada da decisão provisória foi da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão judicial ocorre em um momento em que Lula ameaça retomar os ataques contra a política da taxa básica de juros.
O BC interrompeu a trajetória de cortes, aumentando a ira do presidente e de seus principais aliados. Campos Neto, segundo Lula, estaria sabotando os esforços do governo para fomentar o desenvolvimento econômico e o combate à pobreza. Já o economista, que está prestes a deixar o cargo, diz que o seu trabalho é no sentido de manter a inflação controlada.
O processo na comissão de ética do governo que investiga o presidente do BC não é novo e se arrasta há três anos.
• Surgiu após a publicação, em 2021, de uma série de reportagens conhecidas como “Pandora Papers”, que tratou de uma investigação feita por um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados por 14 escritórios internacionais que fazem a abertura de empresas em paraísos fiscais.
• As reportagens citam diversas personalidades públicas em diferentes países, incluindo Campos Neto e o então ministro da Economia, Paulo Guedes. Eles seriam proprietários de empresas conhecidas como “offshores”, com contas em paraísos fiscais para receberem depósitos sem o recolhimento de impostos.
No caso do presidente do BC:
• nome de Campos Neto foi ligado à empresa Cor Assets, fundada em abril de 2004, no Panamá, com capital de US$ 1,09 milhão, tendo recebido mais US$ 1,08 milhão dois meses mais tarde.
• A empresa foi fechada em 12 de agosto de 2020, mas passou 18 meses presidida por Campos Neto, desde que assumiu o comando do Banco Central, em fevereiro de 2019.
• O presidente do BC também foi controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.
À época, Campos Neto informou que as empresas foram declaradas à Receita Federal, tendo sido constituídas há mais de 14 anos, com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro. Ele afirmou não ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets após a nomeação para a função pública.
A abertura de contas no exterior e a manutenção de offshores não são ilegais, desde que declaradas à Receita Federal. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalão sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros no Brasil e no exterior após assumirem funções públicas.
Nomeado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro para um mandato de cinco anos, Campos Neto era reconhecido como um economista qualificado e competente, mas identificado politicamente com setores conservadores do País. Ele é neto de Roberto Campos (1917-2001), um dos mais importantes economistas e ideólogos do pensamento conservador nacional, integrando governos inclusive durante o regime militar.
Alvo preferencial
Além do bolsonarismo, o presidente do BC foi um dos primeiros alvos políticos de Lula ao assumir a presidência, em janeiro de 2023. O presidente petista não se conformava em ter de conviver com um economista ortodoxo e que pensava exatamente contra suas ideias. Desde então, Campos Neto vem se mantendo na mira da comissão de ética do governo.
• Segundo o presidente do BC, ele declara regularmente todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública.
• Disse ter pago todos os impostos devidos, “com recolhimento de toda a tributação devida, com a observância das regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”, conforme nota divulgada recentemente.
• Ele lembra que Augusto Aras, procurador-geral da República em 2021, arquivou pedido de investigação contra ele por não ver indícios de conflitos de interesses.
• Sobre a decisão da Justiça Federal de cassar a liminar que impedia a continuidade da investigação na comissão de ética, seus advogados informaram tratar-se de “um caso que já foi examinado pelos órgãos públicos de fiscalização, inclusive pela Procuradoria-Geral da República, e que não constataram qualquer irregularidade tendo, inclusive, arquivada a apuração”.