Dedo na Ferida

Por Ricardo Kertzman

Há uma bomba relógio – com data e hora, portanto – prestes a explodir, causando severos danos a muitos entes federativos e, obviamente, a todo o País. Falo da dívida (impagável) dos estados para com a União.

Sim, eu sei. Não é um tema novo ou muito menos que cause grande espanto. Contudo, a dramática situação vivida atualmente – e novamente! – por Minas Gerais, trouxe à tona o assunto outra vez.

Há pelo menos três décadas, o governo federal vem promovendo verdadeiro achaque aos estados, retirando parte significativa da receita dos mesmos através da concentração de arrecadação, e cobrando juros extorsivos para a rolagem do débito.

Apenas em MG, e somente por conta da mudança na arrecadação e no repasse de um antigo imposto (CSL), transformado em contribuição (CSLL), o prejuízo, segundo cálculos preliminares, ultrapassa R$ 300 bilhões (o dobro da atual dívida mineira).

São Paulo (município) e Rio de Janeiro (estado) já movem ações judiciais contestando suas dívidas. Em Minas, um movimento começa a tomar corpo, o “Dívida Justa”, que pretende calcular corretamente o montante, sem jamais falar em calote.

Ao governo, em suas atribuições, não compete “agiotagem” e “centralização ampla, geral e irrestrita da arrecadação da República

No final de 2023, venceu o prazo (suspenso desde 2018 por conta de uma liminar do STF) para o governo mineiro retomar o pagamento de sua dívida junto à União. Porém, em meio à discussões e acordos, houve dilação deste prazo para o fim de março.

A adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal encontra-se em análise na Assembleia Legislativa. Paralelamente, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Tadeu Martins, uma proposta alternativa foi apresentada em Brasília.

No início de dezembro, ao lado do também mineiro Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, Tadeuzinho levou a Fernando Haddad, na presença do presidente Lula, um plano que, se aprovado por União e Congresso, tenderia a produzir melhores resultados.

Entretanto, ainda que tal proposta siga adiante e logre êxito, o que é extremamente improvável, a questão central – e fundamental –, qual seja, o montante do débito, necessita ser debatido e definitivamente resolvido pela Federação (União e estados).

Ao governo federal, dentre suas atribuições constitucionais, não competem “agiotagem” e “centralização ampla, geral e irrestrita da arrecadação da República”. Infelizmente, porém, é o que vem ocorrendo, como já disse anteriormente, há pelo menos três décadas.

Tudo nesta vida tem começo, meio e fim, e já passou da hora deste assunto ser enfrentado e resolvido. Se com amor, ou com dor, caberá ao governo federal decidir.