O 8 de janeiro ainda não acabou

Por Germano Oliveira e Vasconcelo Quadros

Três dias antes de encerrar seu mandato, Jair Bolsonaro viajou para a Flórida, nos EUA, sem passar faixa presidencial ao seu sucessor. Ao contrário do que do que se imaginou à época, a decisão não teve só a descortesia de quem sempre demonstrou desapreço à liturgia do cargo: Bolsonaro fugiu. E fugiu porque temia ser preso pela fracassada tentativa de golpe cujo desfecho foi a invasão violenta, com ataques e depredações premeditadas aos prédios dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.

O ato desesperado, agora está claro, compreendia a ilusão de criar um caos que resultasse numa intervenção das Forças Armadas. A união das instituições, que reagiram com energia e rapidez, prevaleceu, a democracia salvou-se com alguns arranhões, mas o País permanece dividido e com o extremismo vivo e pairando como ameaça à ordem democrática.

Um ano depois, fechar simbolicamente esse ciclo histórico e tirar as lições da intentona fracassada passa por:
• compreender os erros e acertos das investigações,
• avaliar se a dinâmica política foi normalizada,
• e, principalmente, se os Poderes saíram fortalecidos para evitar novas aventuras antidemocráticas.

“Três fatores evitaram o golpe: a reação rápida e firme, com intervenção federal no DF e prisões em flagrante; a união dos Três Poderes; e a maioria legalista do Alto Comando das Forças Armadas.”
Flávio Dino, ministro da Justiça

Para marcar a efeméride, o governo convocou um ato que se realizará no Congresso na segunda-feira, dia 8, com a presença dos chefes dos Poderes, governadores, parlamentares, centrais sindicais e movimentos sociais.

Antes de deixar a pasta da Justiça, Flávio Dino participou da organização dos preparativos. O presidente Lula tenta firmar a celebração como um marco do seu terceiro mandato.

Ele deseja reforçar sua imagem como garantidor da democracia, apesar das críticas – inclusive de setores de seu próprio partido – de que contemporizou com os militares, evitando que fossem punidos, desestimulou uma CPI e a ofensiva legislativa que poderia ter restringido a participação de fardados na política.

Mas, evidentemente, tem o que comemorar. Para o ato, o Ministério da Justiça e o governo do Distrito Federal assinaram um protocolo de segurança para a região central de Brasília.

A cerimônia no Salão Negro do Congresso reunirá:
• o chefe do executivo Lula,
• o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso,
• os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD),
• e da Câmara, Arthur Lira (PP),
• e cerca de 500 pessoas.

O evento será chamado de “Democracia Inabalada”, mote da mesma campanha lançada pelo STF. Haverá a entrega simbólica da tapeçaria de Burle Marx restaurada, assim como exibição de objetos danificados e a restituição de um exemplar da Constituição furtada do STF pelos golpistas.

Governadores bolsonaristas convidados, como Jorginho Melo (SC), Tarcísio de Freitas (SP), Ratinho Júnior (PR) e Ronaldo Caiado (GO), já avisaram que não vão comparecer. Romeu Zema (MG) e Cláudio Castro (RJ) eram dúvida.

Segurança reforçada

Apesar da volta da normalidade institucional, ainda havia grande preocupação com eventuais manifestações bolsonaristas na efeméride. Daí a preocupação com a segurança. Porém, apesar do olhar vigilante do Ministério da Justiça e da PF, as autoridades afirmaram que havia baixa adesão e não existiam indícios de riscos concretos.

Já as investigações avançam. O cerco da Polícia Federal a Bolsonaro está se fechando e ele será indiciado como responsável pelo golpe tentado em investigações que têm como um dos pontos principais a delação de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.

As declarações do militar e novas descobertas da polícia colocam o ex-presidente como incitador e personagem central do plano tramado no QG do Exército em Brasília por seguidores que se comunicavam com o Palácio do Planalto.

O inquérito da PF é amplo e vem sendo costurado como uma peça meticulosa para sustentar a ação penal. Escanteado pelo ex-chefe, Mauro Cid optou por abrir o jogo, revelando detalhes de tratativas que cumpriu a mando do então presidente.

O principal deles é a ligação de Bolsonaro com personagens que operavam do acampamento montado pelos golpistas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, onde foram organizadas as ações violentas e de onde partiam as ordens para os atentados.

Sob o olhar contemplativo dos comandantes militares, antigos companheiros de farda de Bolsonaro e golpistas de primeira hora organizaram a “Festa da Selma”, senha que reuniu manifestantes em caravanas que chegaram a Brasília preparadas para a invasão.

Cid recebia em seu celular os comunicados sobre o andamento dos preparativos e informava o então presidente.

Na memória do celular ficaram registrados contatos com oficiais, entre os quais estão:
• o general Édson SkoraRosty,
• o coronel Jean Lawand Júnior,
• o tenente-coronel Marcelino Haddad,
• o major Fabiano da Silva Carvalho,
• e o sargento Luis Marcos dos Reis, todos eles na mira da investigação.

Outros dois militares graduados, o ex-ministro e general Walter Braga Netto, gravado num diálogo em que pedia calma a uma manifestante alimentando a falsa expectativa de que algo iria acontecer, e o então comandante da Marinha, almirante Almir Guarnier, que chegou a colocar a tropa à disposição do golpe, são indícios fortes apontando que uma parte significativa de militares estava alinhada à aventura autoritária.

A investigação faz também uma reconstituição dos ataques violentos deflagrados no dia da posse do presidente Lula:
• a tentativa de invasão ao prédio da PF, na região central de Brasília,
• o frustrado atentado a bomba que visava a explosão de um caminhão carregado de combustível no Aeroporto Internacional de Brasília – a primeira grande aposta dos golpistas para gerar o caos generalizado –,
• o bloqueio de rodovias,
• a derrubada de torres de transmissão de energia em várias regiões do País,
• dados que revelam a capilaridade do movimento,
• e, por fim, a violenta invasão.

Tudo tramado e executado por agentes que saíam e voltavam ao acampamento em frente ao QG do Exército. Nomeado interventor federal na Segurança do Distrito Federal, o ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli, confirmou à ISTOÉ que os acampamentos se ligam ao ex-presidente.

“São peças chave de tudo o que aconteceu. Não há precedente na história do Brasil de acampamento claramente golpista em frente a quartel. Se foram montados é porque eles tinham, no mínimo, a permissão e conivência do então comandante em chefe das Forças Armadas, Jair Bolsonaro. A ligação dele com tudo isso me parece evidente.”

Até nas Forças Armadas a permissão do Exército pegou mal, como admite um dos expoentes da direita militar, o general da reserva Paulo Chagas. “Foi um erro. Ou os comandantes não quiseram se indispor com Bolsonaro ou atenderam a ordem dele como comandante em chefe. O desastre foi tão grande que a direita passou a ser confundida com o bolsonarismo e demorará anos para se recuperar.”

Prisão de Bolsonaro

As apurações sobre o 8 de janeiro estão em fase de conclusão. O que se discute agora é o destino de Bolsonaro diante da responsabilidade com os atos golpistas.

O ex-presidente será indiciado, mas embora a PF possa representar pela prisão, há muitas dúvidas se ele deve ou não ser encarcerado logo.

Precaução não adotada contra nenhum outro golpista, o núcleo político do Palácio do Planalto, coerente com a presunção de inocência que sempre defendeu para Lula na Lava Jato, acha que o Judiciário deve aguardar uma sentença definitiva, avaliação política que não tem influência na autonomia dos órgãos de controle e menos ainda na decisão que caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

O governo também teme que a prisão possa acirrar os ânimos dos radicais de direita. Cappelli acredita que se chegar à conclusão de que deve pedir a prisão, a PF o fará, mas ressalta a necessidade de cautela. “Você não prende alguém por um ato de vontade. Tem o devido processo legal, investigação, coleta de provas, presunção de inocência, direito ao contraditório. A prisão é o último ato depois de percorrido o devido processo legal.”

Correntes na polícia e no Judiciário consideram, no entanto, que a prisão de Bolsonaro pode esperar o trânsito em julgado de uma eventual sentença condenatória, o que só ocorreria no ano que vem.

As imagens de destruição que chocaram o País na tarde do 8 de janeiro e as comemorações dos golpistas no interior do STF, Palácio do Planalto e Congresso demonstraram um plano bem orquestrado e executado por agentes treinados para conflitos de rua.

Em menos de duas horas os três prédios foram dominados por vândalos que destruíram tudo o que encontraram pela frente.

A invasão era discutida por bolsonaristas nas redes sociais três dias antes e sua consumação contou com um cochilo das autoridades federais, que trataram o caso apenas como mais uma manifestação de radicais, e a omissão escancarada dos militares do Exército responsáveis pela guarda do Palácio e da PM do Distrito Federal cujo oficialato, o mais bem pago do País com recursos federais, ainda está encarcerado.

Em vez de decretar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como queriam os golpistas, o presidente Lula, de Araraquara (SP), determinou a intervenção na segurança do GDF e a prisão dos extremistas refugiados na Praça dos Cristais, sob a proteção da cúpula militar, que só permitiu a ação da polícia no dia seguinte.

O prefeito de Araraquara, Edinho Silva, dirigente do PT, disse que Lula, que visitava a cidade para vistoriar estragos das chuvas neste dia, estava indignado quando recebeu do Ministério da Defesa o decreto de GLO, mas diante de ressalvas da primeira-dama, Janja, que viu risco de tropas nas ruas servirem ao plano golpista, agiu como estadista.

“É verdade que a Janja alertou. Ela havia estudado a GLO na posse e alertou para o que ela podia representar. A opção do presidente foi correta.” Resquícios de autoritarismo de inspiração fascista, o 8 de janeiro, na avaliação de Edinho, demonstra que “estamos longe de falarmos que a democracia brasileira está consolidada”.

Papel dos militares

A presença de militares foi uma grande contradição para uma corporação que repetia ter se distanciado do golpismo. O cientista político Francisco Carlos Teixeira (UFRJ) acha que o governo deveria tratar indistintamente todos que se envolveram nos crimes. “Há um desequilíbrio muito grande: dos três pilares do golpe – o bolsonarismo de rua, os membros do governo do DF e os membros do governo federal, principalmente o Exército –, só os bolsonaristas de rua (pequenos empresários, pequenos empreendedores, quase todos na terceira idade, politicamente muito pouco educados) é que estão sendo penalizados.”

Ele sugere que é necessário garantir que a armadilha golpista seja desarmada, mas não vê alteração na doutrina militar que, afirma, se mantém intocada e até reatualizada com a reedição de GLO com uso das Forças Armadas para combater a violência urbana.

“No fundo, perdemos uma oportunidade enorme de fazer uma boa reforma nas Forças Armadas em relação ao bolsonarismo. O governo reafirmou a ideia equivocada de que os militares são os guardiões da República, na contramão de tudo que esperavam aqueles que estudam os militares no Brasil.”

Os ataques, por outro lado, acabaram unindo a República e gerando ações concretas. Após a reforma do STF em apenas duas semanas, os ministros estabeleceram o rito célere de julgamento dos criminosos e criaram uma barreira entre o extremismo e a democracia, mas com cautela, como afirmou Edson Fachin.

“Ficou a marca de uma cicatriz histórica que não deve ser esquecida. Se a memória se perder, o futuro poderá ser mais bárbaro do que o que nós vivenciamos no 8 de janeiro.”

No olho do furacão dos eventos, Flávio Dino avalia à ISTOÉ que três fatores impediram o golpe de Estado: “A reação rápida e firme, com intervenção federal no DF e prisões em flagrante; a união dos Três Poderes; e a maioria legalista do Alto Comando das Forças Armadas”.

Segundo o ministro, o grande aprendizado é não tratar mais o extremismo como algo normal da política. “Banalizar os ataques à democracia seria um erro jurídico.” A lei que pune tentativa de golpe de Estado, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional da ditadura, segundo ele, é um legado dos novos tempos, está sendo colocada em prática e deve permanecer como escudo contra a violência política.

Na semana do Natal, Cid esteve mais uma vez na sede da PF para entregar certidões que reforçam sua versão nos inquéritos. O que disse anteriormente leva à conclusão de que Bolsonaro só não deu o golpe porque o Exército não chancelou a trama. Coube ao então comandante da tropa, general Júlio César Arruda, o mesmo que impediu as prisões na noite do dia 8, advertir Bolsonaro que um eventual decreto instaurando estado de direito no Tribunal Superior Eleitoral para anular uma eleição limpa poderia levá-lo à prisão.

Os militares recomendaram que Bolsonaro aceitasse a derrota e concluísse o mandato, o que ele ignorou. O advogado de Cid, Cezar Bittencourt, afirma que a delação garantiu imunidade penal a seu cliente. “Ele cumpria ordens. Não tinha que carregar nas costas um ‘negócio’ (a tentativa de golpe) que não era seu.”

Cid, que tenta fazer uma “vaquinha” de R$ 300 mil para pagar os advogados, acertou suas contas com a Justiça. Em breve será a vez de Bolsonaro. Apenas quando isso ocorrer, o dia 8 de janeiro estará, de fato, mais perto de se encerrar.

Entrevista: Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do STF
“O STF e o TSE foram imprescindíveis para a manutenção da democracia”

Por Germano Oliveira

O senhor acredita que se não fosse a firmeza do TSE e do STF com os inquéritos que apuraram ataques à democracia, poderíamos ter a desestabilização das instituições que nos levariam ao autoritarismo de extrema direita?
Não tenho nenhuma dúvida de que as atuações do STF e do TSE em defesa da ordem constitucional e do Estado de Direito foram imprescindíveis para a manutenção da democracia no Brasil. Desde a abertura do inquérito conhecido como das “Fake News”, aberto ainda em 2019, a pedido do então presidente Dias Tóffoli, que foi visionário na instalação de um instrumento para manutenção da normalidade institucional, até a reconstrução do prédio do STF pela presidente Rosa Weber, que manteve a democracia inabalada, passando pela presidência do ministro Luiz Fux, que, com serenidade e muita firmeza, repeliu as agressões feitas ao Tribunal no dia 7 de setembro de 2021, todos os membros do STF e do TSE, de maneira colegiada, souberam defender nossa democracia.

Os bolsonaristas objetivavam criar um clima de instabilidade para darem um golpe de Estado e invalidar as eleições de outubro de 2022?
Não posso responder por ora.

Entende que as investigações sobre os mentores intelectuais das invasões do 8 de janeiro podem chegar ao grupo do ex-presidente Bolsonaro?
Como na pergunta anterior, não posso falar sobre isso.

Mas o senhor acredita que as apurações chegarão aos mandantes desses crimes?
A PF e a PGR continuam investigando os financiadores dos atos do 8 de janeiro. O empresário Pedro Luis Kurunczi, de Londrina, foi o primeiro denunciado como um dos financiadores dos ataques golpistas. Como a denúncia foi formulada às vésperas do recesso, o STF ainda não pode avaliar esse processo, mas as apurações objetivam chegar aos instigadores, divulgadores e, principalmente, aos agentes públicos e autoridades civis e militares que participaram por ação ou omissão na tentativa de golpe de Estado e atentado contra os Poderes constituídos. Todos os responsáveis serão processados e punidos na medida de suas culpabilidades. A democracia é intocável e o STF não permitirá qualquer tipo de impunidade.

O senhor acha que as investigações contra os invasores das sedes dos Três Poderes foram ágeis?
O STF demonstrou a força, a coragem e a independência do Poder Judiciário brasileiro na resistência à tentativa de golpe e nos atentados antidemocráticos. Com celeridade, eficiência e garantindo o devido processo legal e a ampla defesa, o Tribunal efetuou mais de 1.300 prisões em flagrante e, posteriormente, preventivas, com as respectivas audiências de custódia. Todos os presos tiveram imediato acesso a um magistrado. O Plenário do STF recebeu 1.345 denúncias criminais oferecidas pela PGR.

“Todos os responsáveis serão processados e punidos na medida de suas culpabilidades”

Todos esses casos estão se encerrando com condenações?
A instrução processual de todos os 232 casos mais graves denunciados pela PGR (aqueles em que os réus invadiram e destruíram a sede dos Poderes) foi encerrada, tendo ocorrido 30 julgamentos com decisão condenatória pelo Plenário do STF. Outras 29 ações penais estão em julgamentos, que terminarão na primeira semana de fevereiro. Os julgamentos das demais 139 ações penais pelos crimes mais graves, dos réus que invadiram e destruíram a sede dos Poderes, serão encerrados até final de abril, com 15 ações penais pautadas todas as semanas.

Eles foram condenados por tentativa de golpe de Estado?
Nas denúncias relacionadas ao inquérito 4922 (crimes mais graves), os réus foram denunciados pela prática da associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, todos do Código Penal.

Qual é a principal lição a ser tirada desse “dia da infâmia”, como disse Rosa Weber?
As Instituições brasileiras mostraram sua maturidade e fortaleza, defendendo a Constituição, a democracia e o Estado de Direito.

Colaborou Gabriela Rölke