Programa Minha Casa, Minha Vida travado para classe média
Lula planejava ampliar o programa de moradia popular ainda em 2023, mas por enquanto só ficou a promessa. Não há mais tempo hábil para a implantação da medida que tinha a intenção de agradar setores que são mais arredios ao PT
Apesar dos esforços, Lula não consegue emplacar plano para classe média (Crédito: Ricardo Stuckert/PR)
Por Mirela Luiz
O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), lançado em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu segundo mandato, tem enfrentado dificuldades para expandir sua abrangência e incluir famílias de classe média com renda mensal de até R$ 12 mil. Isso ocorre embora a ideia tenha sido mencionada em junho e reforçada recentemente pelo próprio mandatário, que deseja ampliar sua área de influência em um segmento que tem se mostrado mais arredio ao PT.
De acordo com técnicos envolvidos nas discussões, não há tempo suficiente para adotar a medida este ano e não há previsão de que ela seja implementada em 2024. O programa de habitação, que foi uma das principais bandeiras do PT e impulsionou a candidatura de Dilma Rousseff, foi financiado na época pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido à falta de recursos no Orçamento da União.
No entanto, a verba da União foi se tornando cada vez mais escassa durante o governo de Michel Temer e se esgotou na gestão de Bolsonaro. “É preciso encontrar um equilíbrio para todos. A elevação dos tetos atuais do MCMV requer um estudo mais profundo de tudo que engloba a operação”, diz Jonata Tribioli, especialista em investimentos imobiliários.
Técnicos do governo afirmam que existem várias barreiras para o aumento do plano. A simples ampliação da faixa de renda não seria suficiente para beneficiar a classe média. Seria necessário também aumentar o valor máximo do imóvel para cerca de R$ 500 mil.
“Se ampliar o MCMV para a classe média, assim como os recursos do FGTS para os mesmos, corre um risco muito grande de haver uma concentração de recursos para esta classe, e o programa sair do foco de habitação social. As leis que criaram o fundo são bem claras ao dizer que os recursos deste devem ser utilizados para habitação popular, infraestrutura e saneamento básico”, adverte o especialista.
Além disso, há dúvidas se o orçamento do FGTS é capaz de suportar essa expansão. Um dos principais argumentos é que o Fundo está sob pressão de duas frentes.
• Uma vem do Ministério do Trabalho, que propõe mudanças nas regras do saque-aniversário. Essa mudança poderia retirar do Fundo cerca de R$ 18 bilhões em demissões passadas e R$ 14,5 bilhões em demissões futuras.
• A outra pressão vem do Supremo Tribunal Federal (STF), que está avaliando a remuneração das contas do FGTS pelo mesmo índice usado na poupança.
Diante dessas incertezas, a votação do orçamento do FGTS para 2024, que normalmente ocorre em outubro no Conselho Curador do Fundo, está atrasada.
O orçamento total do Fundo para este ano é de R$ 108,957 bilhões, sendo R$ 85,6 bilhões só para a habitação, sobretudo o Minha Casa Minha Vida. O Ministério das Cidades quer ampliar esse valor para R$ 120 bilhões.
“A meta do governo era atingir 1,6 milhão de famílias até 2024. O impacto desse atraso no cenário econômico pode trazer choques importantes sobre os resultados das companhias”, pondera Flávia Oliveira, advogada especializada em direito imobiliário e direito digital.