Justiça exemplar: incrédulos, “patriotas” começam a pagar pelos crimes de 8 de janeiro

Por Marcos Strecker, Gabriela Rölke e Samuel Nunes

 

RESUMO

• Condenação dos primeiros réus da invasão aos Três Poderes surpreende investigados
• Vários deles têm sentimento de que não fizeram nada de errado
• Pelo menos um manifestante continua desafiando a Justiça. E sofre críticas 
• Vida no cárcere ou com tornozeleira afeta dia a dia e finanças das famílias dos envolvidos

 

Os manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro começaram a prestar contas à Justiça em clima de apreensão, indignação e incredulidade. No dia 14, Aécio Lúcio Pereira foi o primeiro condenado. Recebeu uma pena de 17 anos de detenção por cinco crimes (associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano por violência e deterioração de patrimônio tombado). Além de Aécio, um ex-funcionário da Sabesp (foi demitido por justa causa após o ataque ao Congresso), outros dois réus foram condenados: Matheus Lima de Carvalho (a 17 anos) e Thiago Mathar (14). As penas severas para esse primeiro grupo de réus, os executores da ação (são 232), abriram caminho, acreditam especialistas, para punições mais elevadas na fase em que forem julgados os financiadores e mentores intelectuais da tentativa de golpe.

“A tornozeleira me incomoda e chama a atenção. Se ao menos as pessoas soubessem a verdade, eu ficaria mais em paz.”
Roberta Soares, estudante de medicina na USP

A rigidez da Corte foi um banho de água fria para os próximos a enfrentarem o Tribunal. Os trabalhos serão retomados na terça-feira, 26, com o julgamento de Moacir José dos Santos. Dos quatro primeiros réus a receberem sentenças, ele é o único que está em liberdade.

Mas, como a quase totalidade deles, teme se manifestar, para não piorar a situação jurídica. “Ele está apreensivo. As penas dos três primeiros foram altíssimas. Tanto ele quanto outros clientes estão bem pessimistas, porque não terão penas mais leves do que essas que foram aplicadas”, diz Ezequiel Silveira, advogado de Moacir e de outros 19 réus.

Mas nem todos respeitam a orientação geral de comedimento. Marcos Soares Moreira, defendido por outro escritório, foi detido no dia 9 de janeiro, junto com mais de 1 mil pessoas, no acampamento montado em frente ao QG do Exército. Ficou na cadeia por 120 dias, recebendo a liberdade no dia 8 de maio.

Desde então, o empresário, que atua com a confecção de cortinas sob medida, diz ter dificuldades para retomar os negócios, que ficaram parados por quatro meses, em função da prisão. Afirmou à ISTOÉ não ter se arrependido, mas garante que não fazia parte do grupo que acampou por três meses em Brasília. “Cheguei no QG às 19h [do dia 8]. Fui preso por ter feito uma live lá, para mostrar o que estava acontecendo”, protesta. Ele responde pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.

A concessão da liberdade a vários réus implicou em uma série de medidas restritivas, como a proibição do uso de redes sociais e contato com outros investigados, o que Moreira tem descumprido paulatinamente.

Atualmente, ele mantém uma conta no Instagram, com mais de 2,6 mil seguidores. Segundo ele, a página é a mesma que tinha antes de ser preso. Ali, posta vídeos contestando o governo Lula e reclama das prisões de outros “patriotas”.

Diz que não é possível cumprir uma ordem judicial que considera ilegal. Com um tom messiânico, acredita que na eleição de 2026 haverá uma maioria de parlamentares conservadores. Por isso, não considera aceitar qualquer tipo de acordo com a Procuradoria-Geral da República.

“Não tem acordo, pois a Justiça condena ou absolve. Isso não se chama acordo, mas chantagem emocional. Isso tudo para não entrarmos com pedido de reparação contra o Estado? Tenho certeza que vamos ter uma lei de anistia no futuro. Isso é para botar pressão nas pessoas”, afirma.

Animosidade

A advogada Taniélli Teles, que atende a cerca de 100 réus, avalia que a postura de Marcos Moreira é prejudicial a todos os envolvidos. “Isso induz aos demais a descumprirem as cautelares e aumenta a animosidade dos ministros com os envolvidos”, critica.

A engenheira e estudante de medicina Roberta Soares, por outro lado, diz que o sentimento é de injustiça. “O que me levou à Praça dos Três Poderes foi a minha consciência. Queria liberdade de culto, mostrar minha indignação com a perseguição política a todos que se posicionam como conservadores, de direita. Sou universitária e sei que há uma hegemonia de esquerda dentro das universidade, e sou contra isso”, afirma.

“Poderia passar muito tempo falando de todas as dificuldades que passei enquanto estive no cárcere: manter a sanidade mental, dificuldades com a alimentação, atendimento médico, a lotação da nossa ala, nossa higiene básica que tinha condições precárias e privação de sono. Passei um bom tempo dormindo no chão, em um colchãozinho bem fininho que era em frente a um único banheiro para centenas de mulheres. Passei em torno de cinco meses sem poder falar com minha irmã e meu esposo para contar a minha versão”, desabafa.

Roberta diz que sua vida mudou porque teve de suspender sonhos, como a segunda graduação. E a rotina segue dura. “Tenho que me apresentar em dois lugares toda semana, a tornozeleira eletrônica me incomoda e chama a atenção das pessoas, que me julgam por causa das narrativas que foram criadas por boa parte da mídia. Se ao menos soubessem a verdade, ficaria mais em paz. Estou esperando em Deus e vendo até aonde será preciso chegar em nível de injustiça para que a sociedade faça alguma coisa. Não ter a liberdade de dizer o que eu penso é o mesmo que não viver plenamente”, diz.

Esta é uma das histórias quase inacreditáveis de pessoas que participaram de um ataque violento, seja qual for o grau de adesão, às instituições democráticas. As imagens dizem por si, são chocantes e correram o mundo. Esse sentimento de que não fizeram nada errado é o mesmo de vários investigados.

“A Roberta sempre pontuava que não tinha quebrado nada, só tinha rezado. Aquilo me tocava. Está o tempo todo sozinha, sempre em oração e tentando ajudar outras pessoas que porventura passavam mal. Era uma das mais jovens “, afirma Carolina Siebra, sua advogada.

Vida fora do presídio

O tenente da reserva da PM gaúcha Holvery Rodrigues Bonilha estava entre os centenas de detidos em frente ao QG do Exército no dia seguinte ao quebra-quebra. Ele conta que demorou a entender o que estava acontecendo, pois o ônibus que o levou de Santa Maria (RS) até a capital federal só chegou ao acampamento na noite de domingo, depois de toda a confusão na Praça dos Três Poderes ser controlada.

Segundo ele, a ideia era visitar a capital e fazer um ato pacífico. “É muito azar ou muita coincidência. As pessoas da minha cidade eram totalmente pacíficas. A minha índole é que se alguém se excede, tem que ser punido. Esse que foi condenado a 17 anos de prisão foi totalmente desrespeitoso, sim. Mas era um maluco. A maioria não quebrou”, diz.

Depois da triagem, Bonilha foi encaminhado para o presídio da Papuda. Lá, ficou por 14 dias, até que um advogado conseguisse a transferência para um batalhão da PM. Ao todo, foram 60 dias. Todos os cartões de banco dele foram apreendidos junto com a bagagem. “Em uma dessas noites, tive taquicardia, comecei a me apavorar. Tentava segurar o grito. Tinha medo de não ver mais a minha mulher e meus filhos. Me perguntava o que fiz para estar lá”, contou.

Bonilha conta que a vida fora do presídio também não foi fácil. Teve que se adaptar a uma nova rotina com a tornozeleira. Ele reclama não poder usar sequer uma bermuda, pela vergonha de se expor em uma cidade de médio porte.

Por isso, prefere passar os dias recluso em casa, saindo só quando necessário, como às segundas-feiras, em que precisa se apresentar para o juiz.

Em casa, a família também precisou se adaptar. Com dívidas acumuladas nos dois meses sem acesso ao dinheiro do marido, a mulher dele, Dora, precisou começar a fazer marmitas para ajudar na renda, além de mobilizar vaquinhas para ajudá-la.

Segundo ele, o regime na Papuda era muito mais intenso do que ele próprio implementou quando trabalhou em uma cadeia pública, com cerca de 5 mil presos. “Se soubesse que iria acontecer a injustiça que aconteceu, não teria ido. É a questão de ser surpreendido com o inimaginável. Não sou bolsonarista. A minha ideologia é de direita. A minha militância era mais pelo voto impresso, não pela implementação do artigo 142”, diz.

Nada disso muda, evidentemente, o fato de que ele se dirigiu à cena de um crime e confraternizou com os vândalos que tinham acabado de depredar as sedes dos Três Poderes.

“As pessoas eram pacíficas. Esse que foi condenado a 17 anos foi totalmente desrespeitoso, era um maluco.”
Holvery Bonilha, tenente da PM

O cenário geral é de apreensão e de desolação. “Temos muitas histórias de acusados que têm dificuldade para conseguir emprego por causa da tornozeleira e que tiveram prejuízos psicológicos pela prisão. Não puderam comparecer ao velório da mãe ou ao casamento do filho por conta das medidas cautelares”, diz Ezequiel Silveira.

Gabriela Ritter, que preside a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro [Asvaf], faz coro. “O que posso dizer é que os réus estão todos muito desesperados com a questão do julgamento. Tem alguns que falam em suicídio. Hoje [20/9] recebi mensagem sobre um senhor de bastante idade que está mandando mensagem de adeus para a família. Muitos dizem que vão se matar se tiverem de voltar para a prisão”, argumenta.

Gabriela tem uma motivação pessoal. Seu pai, Miguel Fernando Ritter, de 58 anos, é um dos detidos. “Algumas pessoas realmente entraram para quebrar, outras estavam impedindo a quebradeira. Pessoas entraram para se abrigar. Foi a situação do meu pai, que já é idoso e não tinha como sair da Praça. E pessoas que entraram para orar são consideradas pelo STF como não civilizadas”, critica.

Segundo ela, o pai é honrado, honesto e batalhador, que trabalhou desde os 16 anos e tornou-se empresário no setor mecânico. Está preso na Papuda. “Veio no 8 de janeiro para um movimento pacífico, uma marcha, uma caminhada de oração pelo País. Teve de entrar no Palácio do Planalto para se proteger das bombas.”

Insegurança

Segundo Gabriela, a insegurança e o medo das famílias é muito grande. “Meu telefone não para um segundo porque a gente tem feito esse trabalho de acolhimento das pessoas. Dos que foram condenados, os filhos têm sofrido muito.”

Mattheus Urbanek é um dos advogados que mais têm clientes respondendo aos processos relacionados ao 8 de janeiro. Seu escritório atua em 25 ações, mas nenhum dos casos foi a julgamento ainda. É de Santa Catarina, mas boa parte dos acusados que ele acompanha vive em cidades do interior do Mato Grosso, o que faz com que as medidas cautelares sejam ainda mais duras do que para os que vivem nos grandes centros.

“Eles residem em cidades que não têm determinados serviços públicos. Um deles, cada vez que vai fazer tratamento médico em outro município, precisa de autorização do STF para se deslocar. Outro, que está desempregado, relatou que, como é muito quente lá, sempre está de bermuda e ao tentar conseguir emprego precisa se explicar sobre o motivo de usar a tornozeleira. Ainda não conseguiu”, explica.

Para Urbanek, o período de instrução das ações, quando são ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, já dava indícios de que haveria condenação em massa dos réus. Por isso, ele tem incentivado os clientes acusados por crimes menos graves que aceitem os acordos com a PGR, embora nem todos estejam dispostos.

“Alguns disseram que não queriam para não assumir um crime que dizem não ter cometido. Mas agora, com base nessas condenações, imagino que vão fazer esses acordos”, afirma.

Apesar da firmeza do STF (dos 1397 presos inicialmente, ainda há 128 detidos), a maior massa de manifestantes pode receber penas leves. O ministro Alexandre de Moraes determinou que 1113 réus podem fazer acordos de não-persecução penal.

Seria uma alternativa para o STF dar vazão ao enorme volume de processos acumulados. Até o momento, 274 demonstraram interesse.

Segundo a Defensoria Pública da União, que representa 427 acusados (muitos não têm condições financeiras de contratar advogados), nenhum foi fechado até agora, pois os termos ainda precisam ser negociados e, depois, homologados.

Defesa questionada

O julgamento do dia 14 levantou dúvidas sobre a linha de defesa dos réus. Hery Kattwinkel é o defensor de Thiago Mathar, que pegou uma pena de 14 anos. O advogado recebeu críticas de Alexandre de Moraes na sessão que condenou seu cliente, sendo acusado pelo ministro de “esquecer” a defesa dele, de preparar “discursinho” para as redes sociais e “fazer média com os patriotas”.

“Realmente é muito triste. Confundiu ‘O Príncipe’, de Maquiavel, com ‘O Pequeno Príncipe’, de Saint-Exupéry, que são obras que não têm absolutamente nada a ver”, fulminou Moraes. Kattwinkel havia citado: “Como diz ‘O Pequeno Príncipe’, os fins justificam os meios”, embaralhando uma frase pretensamente maquiavélica (não é do autor italiano) aos lemas açucarados do ícone da literatura infanto-juvenil.

O advogado atribuiu a confusão ao nervosismo do momento e critica Alexandre de Moraes. “O fato de o ministro sair da posição de julgador, que se entende imparcial, e passar para a qualidade de acusador, agindo de maneira parcial, é uma das estratégias da defesa. Ele não vota. Sustenta oralmente a acusação, entra como acusador, não como julgador.”

Ele disse que Mathar saiu de São José do Rio Preto para ir a Brasília se manifestar por um País melhor. “Como ele mesmo disse, foi manifestar o descontentamento. A partir do momento em que as pessoas decidem depredar, isso não faz parte da questão psicológica dele, que não pode ser punido por esses crimes. É preciso diferenciar as condutas e não colocar todo mundo no mesmo balaio.”

Depois do embate na Corte, Kattwinkel, que é suplente de deputado estadual por São Paulo, foi expulso pelo seu partido. Em nota, o Solidariedade repudiou o comportamento do defensor, disse que não admite ataques à democracia e que seu ex-filiado “proferiu graves ofensas aos ministros do STF”.

“Justiça divina”

Preso na Papuda, Mathar é arrimo de família e trabalha para sustentar duas crianças, diz Kattwinkel. “Os filhos estão há oito meses sem ver o pai. Ele trabalhava como comerciante. A esposa disse para os filhos que o pai está fazendo uma viagem. Se bandidos são soltos e respondem ao processo em liberdade, por que não foi dado também ao Thiago o direito de responder livre?”

De acordo com o advogado, seu cliente emagreceu quase 20 kg. “Emocionalmente diz que está bem, mas demonstra preocupação com a saúde mental dos demais presos. Eles oram lá dentro. Mas imagina o que é isso para quem nunca tinha pisado em uma delegacia.”

Para o advogado, eles continuam torcendo: “Confiam mais na justiça divina do que na justiça dos homens.”

A advogada Taniélli Teles é uma das que fez ressalvas às primeiras atuações. “Não cabe a mim criticar nenhum colega, mas acredito que as sustentações, como vêm acontecendo, com discurso político, midiático, sem a técnica jurídica, acabam descredibilizando toda a classe jurídica. Tenho meu posicionamento político e ideológico, só que a minha posição pessoal não pode ir para os autos”, afirma a defensora, que tem mais de 45 mil seguidores no Instagram, onde posta fotos e vídeos criticando o governo Lula e as prisões que aconteceram em Brasília.

Geovana Scatolino Silva, defensora pública, tem opinião semelhante. “Está claro que o julgamento dos réus tem um viés mais político do que apenas jurídico e esse tipo de atitude só traz prejuízos ao próprio réu e aos demais que participaram das mesmas agruras vividas no período em que estavam presos.”

Para os especialistas, a avaliação é que o julgamento rigoroso foi uma sinalização do STF em defesa da democracia e das instituições. Mas há ressalvas.

Na avaliação de Mauricio Stegemann Dieter, professor do Departamento de Direito Penal e Criminologia da USP, as penas até o momento fogem da proporcionalidade.

“Há erro na dosimetria e nas imputações.”
Mauricio Stegemann Dieter, professor da USP, sobre as condenações

Em relação às imputações, o especialista faz referência a “não consunção das mais leves pelas mais graves”. “Você não pode condenar a pessoa pela ação mais grave e pela ação mais leve, quando a mais leve integra a mais grave”, argumenta.

Além disso, no caso do cometimento de mais de um crime por um mesmo réu, a fixação da pena não deve se dar pela simples soma das penas previstas para cada crime. Ele ressalta, entretanto, que provavelmente chegou-se a esse ponto de eventuais excessos por causa da omissão da PGR.

“Os ministros estavam sendo ameaçados durante o bolsonarismo, sem segurança para decidir, mas o Ministério Público não agiu de modo a cumprir o papel acusatório que se esperava diante da gravidade dos fatos”, diz. “Essas inflexões estão acontecendo porque deixaram o STF sozinho, o que fez com que os ministros acumulassem os papéis de vítimas, acusadores e julgadores.”

Numa maioria confortável, oito dos onze ministros concordaram com a condenação do trio pelos cinco crimes propostos pela PGR. Os votos menos rigorosos foram de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro.

Marques foi o único a absolver todos dos crimes mais graves. Mendonça discordou do crime de golpe de Estado e ainda protagonizou um embate com Moraes, dando vazão a críticas feitas pelos bolsonaristas de que as depredações ocorreram após uma suposta omissão do governo Lula.

“Não consigo entender como o Planalto foi invadido daquela forma”, disse. “É um absurdo Vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro foi do ministro da Justiça”, rebateu Moraes.

Em outro momento constrangedor, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, advogado de Aécio Lúcio Pereira, disse que os ministros do STF são “as pessoas mais odiadas do País”.

“Não tem acordo com a PGR. Isso se chama chantagem emocional. Tenho certeza que vamos ter uma lei de anistia no futuro.”
Marcos Moreira, réu em liberdade condicional

Para evitar essas cenas, os próximos julgamentos, começando na próxima terça-feira, serão virtuais, o que intranquilizou ainda mais os defensores dos réus. “Nossa maior dificuldade no momento é o fato de que o julgamento de Moacir José dos Santos, dia 26, foi transferido para um plenário virtual, e isso faz uma grande diferença. Uma coisa é fazer a sustentação oral na presença dos ministros, outra é gravar uma sustentação sem a garantia que será assistida”, critica seu advogado, Ezequiel Silveira.

É natural que a conduta do STF seja questionada, especialmente em circunstâncias excepcionais, como aliás é salutar em um regime democrático. É previsível também que os réus apresentem as mais diferentes justificativas para a suas ações no “dia da infâmia”, como definiu com felicidade a ministra Rosa Weber. Isso não os exime de um verdadeiro crime de lesa-pátria, ao atacar as instituições e a Constituição. Com as condenações exemplares, a mais alta corte do País faz história e começa a virar a página de um dos capítulos mais lamentáveis da Repúplica.