Por Luiz Fernando Amaral

Em 26.04.23, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, leu o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos do infame 8 de Janeiro de 2023. Por ser mista, a comissão será composta por representantes das duas casas legislativas. Deputados e senadores, indicados por seus respectivos partidos, terão assento, voz e voto para investigar episódio repudiado por todo e qualquer cidadão que valorize viver numa democracia. Devemos lembrar, porém, que o caminho até a leitura do requerimento e criação da comissão não foi retilíneo.

De início, a intenção de constituir a CPMI provinha de integrantes da oposição ao governo Lula. Para esses parlamentares, a omissão de agentes de segurança comandados pelo governo atual teria sido determinante ao resultado desastroso dos atos, cujo prejuízo ao patrimônio público é por todos conhecido. Governistas rechaçavam tais argumentos, sustentando que a apuração de atos criminosos é atribuição de autoridades policiais. Assim, publicamente defendiam que a investigação ficasse restrita à Polícia Federal, demonstrando a efetividade dessa escolha através das centenas de prisões realizadas.

O ponto de virada nessa quase uníssona posição do governo se deu com a divulgação de imagens de câmeras de segurança do Palácio do Planalto que se encontravam sob sigilo. Por meio delas, a sociedade brasileira constatou a inadmissível passividade do chefe e de alguns integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O governo, aparentemente, evitava a instalação da CPMI para proteger a agenda política. Afinal, é possível saber como uma CPI começa, mas jamais como termina. O curso da política é quase sempre por ela afetado.

A divulgação de imagens do Palácio do Planalto permitiu à sociedade constatar a inadmissível passividade do chefe do GSI frente à destruição do 8 de Janeiro

Com as cenas que vieram à tona, porém, opor-se à criação transmitiria imagem contrária ao dever de apuração e fomentaria teorias da conspiração. Logo, a CPMI passou a contar com o apoio de governistas. Dado o histórico de CPIs no Brasil, cabe-nos torcer para que seus integrantes respeitem a dignidade dos mandatos, evitando cenas vergonhosas que apequenam nossas instituições, tais como aquelas protagonizadas por alguns parlamentares durante audiências recentes com ministros de Estado. O Congresso Nacional não é espaço para imaturidade e irresponsabilidade. Basta dessa atmosfera pueril! Verdadeiros democratas esperam dos parlamentares compromisso
e seriedade para investigar fato de enorme gravidade, atentatório à democracia em nosso País.