Deputada alemã, especialista em regulação da internet, critica o intenso lobby das plataformas no Brasil

Por Antonio Carlos Prado

Não é preciso ser extraterrestre para julgar que a discussão no Brasil sobre a regulação da internet já passou de todos os limiteis racionais. Pode ser alguém de nosso planeta mesmo para entender que, assim como ocorre com a mídia, ela têm de ser corresponsabilizada na divulgação de conteúdo falso ou ofensivo — e isso não fere o princípio de liberdade de expressão, porque nenhum direito constitucional é tão elástico a ponto de dar guarida à mentira. Mentira pública é crime e a Constituição não acolhe o crime. É bom ver o estarrecimento da deputada do Partido Verde alemão Anna Cavazzini, uma das maiores autoridades no assunto na União Europeia, diante daquilo que ela classifica como a “intensidade do lobby” no Brasil por parte das plataformas no debate do PL das Fake News. Anna Cavazzini declarou à Folha de S. Paulo que na “União Européia as empresas não foram tão agressivas como no Brasil”. Mais: “elas fizeram pressão em relação a pontos específicos, (…), são as maiores empresas do mundo, mas não frontal à legislação”. No Brasil discute-se o risco de filtro ideológico de quem tiver o poder de dizer se o conteúdo é falso ou não. Fala-se em censura. Bobagem: a realidade diz por si só o que é verdade ou mentira.

SOCIEDADE
Dono da grife Prada compra banca de jornal e impede o seu fechamento

Não é um fenômeno que esteja ocorrendo somente na Itália, mas, sim, em diversos países — inclusive no Brasil. Muitas bancas de jornal, tradicionalíssimas, estão indo à falência. Na cidade italiana de Arezzo, no entanto, o fechamento de uma banca que funcionava desde 1940 virou notícia em todo o mundo. Motivo: Patrizio Bertelli, presidente da conceituada grife Prada, decidiu comprá-la e mantê-la operando por uma razão essencialmente sentimental: ele a frequenta há décadas. Bertelli, considerado um dos homens mais ricos do país, pagou cerca de R$ 600 mil. “Conheço Bertelli há muitos anos. É grande cliente de jornais e de revistas de arquitetura, design e vela”, disse o jornaleiro Piero Scartoni, 91 anos. “Ele é o açúcar que tornou menos amarga minha decisão de abandonar a banca”.

O santo de café do século 19

Patrizio Bertelli, marido da estilista Miuccia Prada, já salvou em Arezzo outros estabelecimentos. Dentre eles: um restaurante da década de 1910 e uma cafeteria do século 19. É chamado por algumas pessoas na região de “santo do café”.

ARCABOUÇO FISCAL
Câmara dos Deputados aprova texto-base de controle das contas públicas

A antes inimaginável aliança de Lula com o presidente da Câmara, Arthur Lira, deixou de ser inessencial no âmbito da governabilidade. Foi ela, a aliança, que garantiu a aprovação do texto-base da regra fiscal. Está-se falando, resumidamente, de um basilar princípio republicano: o controle das contas públicas. Tal texto-base passou no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira 23, significando vitória de Lula. Placar: 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. Os destaques foram rejeitados pelos parlamentares. Todo o pacote segue para avaliação do Senado.

• O arcabouço fiscal, que combina limite de despesas e meta de resultado primário (receita menos despesas), entra em cena no lugar do atual teto de gastos que limita o aumento das despesas à inflação – teto, aliás, furado sistematicamente nos últimos tempos.

• Principal emenda de último momento proposta pelo relator, deputado Cláudio Cajado: em até 2,5%, fixado no arcabouço, o governo poderá ampliar em 2024 os gastos se a arrecadação se der acima do esperado. Dispositivo introduzido pela Câmara dá ao Executivo a chance de gasto extra: até R$ 28 bilhões, desde que suba a arrecadação.

• Resumo de tudo, em Português claro: as despesas têm de crescer menos que a arrecadação em 70%. Exemplo: se a arrecadação subir 1%, as despesas federais só podem aumentar 0,7%.

ARMAS
Um País civilizado

Em evento do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, explicou o novo projeto do governo sobre armas de fogo. Trata-se de um moderno e sensato plano que diminui o número de armamentos que podem ser adquiridos. São favas contadas que Lula, que já recebeu a minuta, a tornará decreto, inclusive com a PF substituindo o Exército na concessão e monitoramento de registros. Na proposta estão os caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs). Os atiradores, por exemplo, nos tempos bolsonaristas podiam ter 60 armas — 30 de uso restrito. Agora terão no máximo 16 unidades. As novas medidas se casam com o alerta dos conceituados Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais há no País 6.168 armas restritas e de alto poder letal não recadastradas. O ministro Dino revelou que algumas delas já foram apreendidas em poder de organizações criminosas.